A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto de lei que reúne propostas da reforma política que não alteram a Constituição. A votação da proposta foi marcada por impasses que atrasaram em mais de três horas e meia o início da votação do texto.
Os destaques apresentados pelos partidos, que são sugestões de mudanças no texto, serão analisados na próxima terça-feira, 14.
Com o intuito de reduzir os custos das campanhas eleitorais, o projeto reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias e também diminui o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias. O texto limita ainda os gastos que os candidatos podem ter e proíbe que empresas que executem obras públicas façam doações.
O texto também estabelece um teto de R$ 20 milhões para doações empresariais, sendo que cada CNPJ poderá doar somente até o limite de 2% do seu faturamento bruto do ano anterior na soma destinada a todos os partidos. O texto limita ainda em 0,5% de seu faturamento bruto anual para um único partido.
As empresas só poderão doar para os partidos políticos, sendo proibidos que candidatos recebam recursos diretamente. Se ultrapassarem o teto, as empresas terão de pagar multa de cinco vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem proibidas de participar de licitações e de fechar contratos por cinco anos.
O projeto proíbe que empresas que tenham contratos de execução de obras com órgãos e entidades da administração pública façam doações. Uma empresa que execute obras para o governo ficará proibida de fazer doações para os candidatos à presidência.
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