Além disso, o TCU apontou que outras 86 obras de construção de UBS e de UPA ainda não foram concluídas e não estão paralisadas. Os empreendimentos, portanto, encontram-se atrasados com relação ao seu cronograma inicial, o que representou 95% da amostra analisada.
Fiscalização
A fiscalização temática de Infraestrutura da Saúde foi composta por dez auditorias em obras distribuídas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBS e 35 UPA, no valor total de R$ 137.194.687,64. Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Convênios
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios.
Fiscalização
A fiscalização temática de Infraestrutura da Saúde foi composta por dez auditorias em obras distribuídas em dez estados e 43 municípios, em que foram avaliadas a construção de 119 UBS e 35 UPA, no valor total de R$ 137.194.687,64. Dentre as causas para o problema, a auditoria identificou o modelo de repasse adotado pelo Ministério da Saúde, utilizando a sistemática “fundo a fundo”, o qual foi visto como um fator decisivo para a ineficácia do programa.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, explica que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a construção de UBS e UPA é voluntária e deveria ser realizada somente mediante a prévia celebração de convênios ou instrumentos congêneres.
Convênios
Apesar disso, o Ministério da Saúde opta pela modalidade de transferência fundo a fundo, sem a celebração de convênios.
O objetivo é eximir da obrigação de realizar a análise das prestações de contas por parte dos órgãos recebedores de recursos, como a que ocorre no modelo tradicional, de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.
“Ocorre que os entes tomadores, na medida em que não estão submetidos a prazos rígidos para a execução dos objetos, furtam-se de suas obrigações, e os recursos repassados não têm a destinação pretendida pelo concedente”,explica o relator.
Sem exame
O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.
Incoerências
As paralisações e atrasos injustificáveis também são resultado de deficiências observadas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). De acordo com o TCU, além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
Empreendimentos concluídos, mas sem funcionar
Outro motivo determinante para os problemas identificados nas obras de infraestrutura de Saúde foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, fato que impossibilita a operação de alguns empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público.
Sem exame
O TCU também apontou que o repasse dos recursos é feito sem um exame acurado dos projetos e das respectivas planilhas orçamentárias das unidades de saúde, assim como da documentação relativa à titularidade do terreno em que a obra será edificada, o que compromete o alcance dos objetivos do programa.
Incoerências
As paralisações e atrasos injustificáveis também são resultado de deficiências observadas no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). De acordo com o TCU, além de possuir diversas incoerências em sua base de dados, o sistema carece de recursos e funcionalidades para que os técnicos do Ministério da Saúde realizem acompanhamento efetivo da implantação dos empreendimentos.
Empreendimentos concluídos, mas sem funcionar
Outro motivo determinante para os problemas identificados nas obras de infraestrutura de Saúde foi a ausência de prévia aprovação do projeto da unidade de saúde pelo órgão de vigilância sanitária, fato que impossibilita a operação de alguns empreendimentos já concluídos ou exige adaptações em outras obras, com custos adicionais para o poder público.
“É particularmente preocupante a existência de obras paralisadas e/ou inoperantes que estão sendo deterioradas por intempéries ou vandalismo, sem que os municípios estejam tomando as devidas providências para sua retomada ou proteção”, afirmou o ministro.
Providências
Agora, o TCU quer que o Ministério da Saúde providencie assistência aos entes federativos para o início da operação das UPA e UBS concluídas, porém, ainda inoperantes, bem como sobre a necessidade de providenciar vigilância e proteção das obras paralisadas ou inoperantes, com vista a impedir destruição por atos de vandalismos, roubos e desgastes do patrimônio construído com recursos públicos federais.
Outros achados
Além dos atrasos, o TCU encontrou outras falhas. Dentre elas estão a ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas e execução de serviços com qualidade deficiente, achado comprovado mediante verificação de que 46 unidades apresentaram problemas nesse quesito, o que representou quase 87% das obras avaliadas. Portal Contas Abertas/POLITICACOMK
Providências
Agora, o TCU quer que o Ministério da Saúde providencie assistência aos entes federativos para o início da operação das UPA e UBS concluídas, porém, ainda inoperantes, bem como sobre a necessidade de providenciar vigilância e proteção das obras paralisadas ou inoperantes, com vista a impedir destruição por atos de vandalismos, roubos e desgastes do patrimônio construído com recursos públicos federais.
Outros achados
Além dos atrasos, o TCU encontrou outras falhas. Dentre elas estão a ausência ou inadequação de providências para retomar obras paralisadas, tendo sido observadas 21 obras paralisadas ou 20% da amostra de 105 obras já iniciadas e execução de serviços com qualidade deficiente, achado comprovado mediante verificação de que 46 unidades apresentaram problemas nesse quesito, o que representou quase 87% das obras avaliadas. Portal Contas Abertas/POLITICACOMK
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