PLANALTO ESTÁ PREOCUPADO COM A POSSIBILIDADE DE TROCA-TROCA PARTIDÁRIO NO CONGRESSO

STF decidiu que regras da fidelidade partidária não valem para mandatos majoritários
Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da fidelidade partidária não valem para mandatos majoritários e diante da perspectiva de a Câmara votar a criação de uma janela, o Palácio do Planalto está preocupado com a possibilidade de haver um troca-troca partidário tanto na Câmara quanto no Senado. O assunto fez parte na segunda-feira da reunião de coordenação política do governo.

A saída do senador Walter Pinheiro (BA) do PT é considerada praticamente certa. Além de ter votado contra o ajuste fiscal, ele foi preterido no ano passado na disputa pelo governo do estado. O partido lançou a candidatura do atual governador Rui Costa. Apesar de também terem ficado contra o ajuste fiscal, o governo avalia que os senadores Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) teriam dificuldade de sair do PT e migrar para outra sigla.

Na contabilidade do Planalto está ainda a ida do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o PMDB. Mesmo permanecendo em sua base de sustentação, o governo não vê com bons olhos essa movimentação, porque “infla” o PMDB, partido que não é considerado confiável pelo Planalto.

O governo aposta ainda na ida do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o PSDB. Da ala independente do partido, Ferraço já vota com a oposição. Quando era presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, em 2013, Ferraço deu suporte para a fuga do senador boliviano Roger Pinto para o Brasil, desagradando a presidente Dilma Rousseff.

Os senadores passaram a ter segurança jurídica para mudar de legenda depois que o STF, na semana passada, decidiu que eleitos pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e o presidente da República – não perdem o cargo se trocarem de partido depois da eleição. Segundo a regra da fidelidade partidária, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2008, a mudança de partido depois da eleição implicaria na transferência do mandato para o partido pelo qual o candidato foi eleito. 

A decisão do STF beneficia diretamente a senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT recentemente e pretende se filiar ao PSB. O PT havia pedido seu mandato na Justiça.

Na segunda-feira, na reunião de coordenação política, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), fez um alerta para a intenção da Câmara de votar, no âmbito da reforma política, um mês de janela para a troca de partido, antes de cada eleição, sem perda de mandato.OGLOBO