A enquete do portal da Assembleia Legislativa perguntou aos internautas, entre 30 de março e 6 de abril, se a
redução da maioridade penal poderia ou não ajudar no combate à violência.
redução da maioridade penal poderia ou não ajudar no combate à violência.
Para a maioria dos participantes (60,5%), a medida vai inibir a participação de jovens no tráfico de drogas e em outros crimes.
Outros 30,9% consideram que só é possível reduzir a delinquência juvenil com fortes políticas educacionais e sociais. Já 8,6% entendem que o aumento do número de jovens em regime de reclusão só vai agravar a superlotação dos presídios.
Para o deputado Roberto Mesquita (PV), o Governo do Estado precisa, por meio de fortes políticas educacionais, acolher os jovens e resgatar a cidadania. “Não é a redução da maioridade penal que vai resolver a violência”, apontou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR) salientou que é preciso fazer um trabalho de ressocialização dos jovens infratores. “Não é só reduzir a idade penal. Precisamos de um trabalho envolvendo políticas educacionais, capacitação e redução penal”, frisou.
Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) destacou que a diminuição da idade penal deveria ser para 10 anos. “É uma medida radical, mas nos países mais quietos é assim. Se praticou o crime, precisa pagar”, destacou.
Além da redução da maioridade penal o parlamentar também destaca que o Estado precisa investir em políticas públicas educacionais e penas alternativas para os jovens delinquentes.
Para a juíza criminal, desembargadora Adelineide Viana, é uma ilusão achar que reduzir a idade penal vai acabar com a violência. “O que é preciso é investir na educação e capacitar os jovens para o mercado de trabalho, além de implantar políticas públicas para diminuir os índices da desigualdade social”, apontou.
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