'BRASIL DEVE DEFENDER DIREITOS DE MÉDICOS CUBANOS'

O Brasil está assistindo calado a um caso de violação de direitos humanos que pode manchar um bom programa social, o “Mais Médicos”. É insustentável a justificativa do governo brasileiro para não agir em relação à pressão do governo cubano para o retorno de familiares dos médicos à ilha.

A “Folha de S.Paulo” traz reportagem sobre uma médica cubana que fugiu para os Estados Unidos a fim de evitar que seu marido e filho fossem forçados a retornar a Cuba.

A pressão do governo cubano sobre familiares dos médicos é uma violação de direitos humanos feita em território brasileiro, sob o olhar das nossas autoridades. A presidente Dilma Rousseff tem o dever de agir em relação ao caso.

O governo brasileiro alega que não pode interferir no contrato de trabalho entre o governo cubano e os médicos, objeto de um acordo internacional no âmbito da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), uma entidade da ONU (Organização das Nações Unidas).

Uma coisa é o governo cubano estabelecer um contrato no qual há um prazo para que o médico trabalhe no Brasil e depois retorne à ilha. Outra é pressionar o médico a mandar de volta os seus familiares a Cuba para garantir o seu retorno.

Uma vez feito o contrato, o Brasil dá vistos aos familiares. Terminado o contrato, que o médico tome a decisão que julgar mais conveniente dentro da lei: voltar a Cuba, tentar viver no Brasil, migrar para outro lugar. Cuba não pode querer controlar o direito de ir e vir de quem está legalmente em território brasileiro.

Fazer isso em território próprio já é inaceitável. É ato de ditadura. O Brasil não pode aceitar que seja colocada uma coleira nos médicos e em seus familiares dentro do nosso território. Isso afeta a imagem de um programa que tem sido importante para atender os brasileiros.

Em um momento de mudanças em Cuba, está na hora de o Brasil e o PT usarem a sua boa relação com Raúl Castro para resolver esse assunto. Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça do Brasil precisam agir.Kennedy Alencar