ADUTORA NO INTERIOR; EMPRESA DEVOLVER R$ 1,5 MILHÃO À UNIÃO APÓS IRREGULARIDADES EM CONTRATO NO CEARÁ

Valor cobrado pela empresa para o serviço era superior aos preços de mercado, observados em pesquisa realizada pela Procuradoria da República.

A empresa Hydrostec Tubos e Equipamentos, que havia firmado contrato com o Governo do Estado do Ceará para instalação de adutoras no Interior com verbas federais, irá devolver aos cofres da União, em até 20 dias, uma quantia equivalente a R$ 1,5 milhão após identificada pelo Ministério Público Federal (MPF) discrepância nos valores do contrato. 

O acordo pela devolução do montante foi feito por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por representante da empresa.

O procurador da República Alessander Sales, que apurou o caso, afirmou que, em setembro de 2014, o MPF identificou algumas "impropriedades" que apontaram que o valor do contrato firmado entre a empresa e a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado (SRH) estava acima do valor de mercado. 

A identificação foi feita após após pesquisa de preço realizada pela Procuradoria da República sobre o serviço de construção de adutoras de engate rápido para oferta de água, que seria prestado pela empresa ao Governo do Ceará.

O MPF enviou recomendação à SRH a respeito das diferenças observadas entre os valores pesquisados e os de fato cobrados pela empresa e conseguiu que a Hydrostec assumisse o compromisso de devolver o valor excedente, que totaliza R$ 1.516.881,60. 

Por se tratar de verba federal concedida ao Governo do Ceará, o montante será ressarcido aos cofres da União. "Sem judicializar o caso, o MPF conseguiu a devolução de R$ 1,5 milhão apenas com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta", observou Sales.DN