Deve ser concluída nesta quarta-feira (18) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais, aquelas em que o voto em um candidato pode eleger outro do mesmo partido.
A PEC 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), já foi aprovada em primeiro turno na última semana e seria votada em segundo turno nesta terça-feira (17), mas não houve concordância entre os líderes para a dispensa de uma das três sessões de discussão necessárias antes que a matéria seja votada.
— Essa é uma matéria complexa, não há unanimidade entre as lideranças partidárias e é prática da casa: quando não há unanimidade, a gente cumpre as sessões de debate para votar na hora determinada — disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Com isso, a terceira sessão de discussão transcorreu nesta terça-feira e, na quarta-feira, a matéria poderá ser votada em segundo turno. Para ser aprovado, o texto precisa dos votos de pelo menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.
Identificação
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, apenas para aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais de rádio e TV.
Sarney ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política — já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), registra em seu relatório que a proposta colabora com o “aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição” e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.SENADO FEDERAL
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