O Estado do Ceará receberá R$ 236,2 milhões de repasse do Salário-Educação em 2015, segundo publicação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/2).
Deste total, R$ 55,7 milhões irão para o Governo Estadual e R$ 180,4 milhões para as prefeituras. No Brasil, o valor pode chegar a um total de R$ 12,25 bilhões, dos quais R$ 5,7 bilhões para as redes estaduais e R$ 6,5 bilhões para as municipais.
O Salário-Educação serve de fonte adicional de financiamento do Ensino Fundamental público e é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações do setor. Equivale a 2,5% do valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas e entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
O Salário-Educação serve de fonte adicional de financiamento do Ensino Fundamental público e é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações do setor. Equivale a 2,5% do valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas e entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.Com informações da Aprece/247
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