As denúncias foram emitidas por estudantes do curso de Medicina. Beneficiários do Fies temem não conseguir o valor de crédito suficiente.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Sobral, 250,3 km de Fortaleza, multou na última semana o Instituto Superior de Teologia Aplicação (INTA) em aproximadamente R$ 481.125.
A faculdade é denunciada por cobranças indevidas no curso de Medicina, como taxas para expedição de histórico e certidão, além de reajuste superior ao limite do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o órgão, o reajuste da matrícula foi de 9,2 % e o valor subiu de R$ 6.500 para R$ 7.100. “Uma grande preocupação é com relação aos alunos que foram beneficiados com o Fies, que temem que o valor do crédito concedido não seja suficiente para o pagamento total do curso diante dos aumentos praticados”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora do Decon de Sobral.
Juliana explica ainda que o aumento ocorre sem justa causa, pois o INTA deixou de apresentar nos autos uma justificativa para o índice juntamente com a planilha de custos, conforme exige o art. 1º da Lei n. 9870/99. “A conduta fere os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, completa.
A Instituição tem um prazo de dez dias para apresentar recurso, desde a data da notificação. O Inta informou, em nota, que está de acordo com a legislação vigente, mas a ''atual conjuntura econômica impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas, agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos''.
A faculdade também explicou que segue ''ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente’’ e que atua dentro da legalidade. “Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, completa.
Denúncias
Segundo o Decon, as reclamações de alunos também eram referentes a problemas na estrutura da faculdade. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a faculdade.O POVO Online
Sobre a multa aplicada pelo Decon de Sobral – na ordem de R$ 141 mil, sobre operações da Faculdade INTA, O Blog do Eliomar de Lima recebeu dessa Instituição nota a respeito do assunto. Confira:
A Instituição recebeu sexta-feira (23), no período da tarde, a NOTIFICAÇÃO referente à aplicação de multa sob o argumento de que estaria praticando atos abusivos contra o direito do consumidor. Em resposta, informa que, ao contrário do que alega o DECON, não cobra taxas de serviços de caráter ordinários, pois estas compõem o valor das mensalidades de todos os seus cursos.
Segundo o órgão, o reajuste da matrícula foi de 9,2 % e o valor subiu de R$ 6.500 para R$ 7.100. “Uma grande preocupação é com relação aos alunos que foram beneficiados com o Fies, que temem que o valor do crédito concedido não seja suficiente para o pagamento total do curso diante dos aumentos praticados”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, coordenadora do Decon de Sobral.
Juliana explica ainda que o aumento ocorre sem justa causa, pois o INTA deixou de apresentar nos autos uma justificativa para o índice juntamente com a planilha de custos, conforme exige o art. 1º da Lei n. 9870/99. “A conduta fere os artigos 6º, 39, 42, 46 e 51 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)”, completa.
A Instituição tem um prazo de dez dias para apresentar recurso, desde a data da notificação. O Inta informou, em nota, que está de acordo com a legislação vigente, mas a ''atual conjuntura econômica impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas, agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos''.
A faculdade também explicou que segue ''ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente’’ e que atua dentro da legalidade. “Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, completa.
Denúncias
Segundo o Decon, as reclamações de alunos também eram referentes a problemas na estrutura da faculdade. As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a faculdade.O POVO Online
Sobre a multa aplicada pelo Decon de Sobral – na ordem de R$ 141 mil, sobre operações da Faculdade INTA, O Blog do Eliomar de Lima recebeu dessa Instituição nota a respeito do assunto. Confira:
A Instituição recebeu sexta-feira (23), no período da tarde, a NOTIFICAÇÃO referente à aplicação de multa sob o argumento de que estaria praticando atos abusivos contra o direito do consumidor. Em resposta, informa que, ao contrário do que alega o DECON, não cobra taxas de serviços de caráter ordinários, pois estas compõem o valor das mensalidades de todos os seus cursos.
As taxas cobradas se referem a serviços EXTRAORDINÁRIOS, direito que lhe é resguardado pela Lei nº 9.870/99, Portaria Normativa nº 40/2007, de lavra do Ministério da Educação, pelas Resoluções nº 01/83 e 03/89, do antigo Conselho Federal de Educação e pela Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
No que se refere à notificação sobre as mensalidades, a IES afirma que está de acordo com a legislação vigente. Todavia, a atual conjuntura econômica, lamentavelmente, impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas com impacto sobre toda a sociedade. Agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos.
Apesar desse cenário, as Faculdades INTA seguem ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente, o que culmina nos resultados obtidos nas avaliações periódicas do Ministério da Educação, que conferiu à IES excelentes conceitos no Enade, Conceito de Curso (CC), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC). Tais resultados referenciam o INTA como uma das principais faculdades do Ceará.
Informamos ainda que interporemos recurso contra a decisão proferida, uma vez que atuamos dentro da perfeita legalidade. Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
* Faculdades INTA
No que se refere à notificação sobre as mensalidades, a IES afirma que está de acordo com a legislação vigente. Todavia, a atual conjuntura econômica, lamentavelmente, impôs um cenário de aumento na tarifação em diversas áreas com impacto sobre toda a sociedade. Agravando a situação, o limite semestral de financiamento estabelecido pelo FIES está congelado pelo Governo Federal há mais de três anos.
Apesar desse cenário, as Faculdades INTA seguem ampliando investimentos em infraestrutura e qualidade do corpo docente, o que culmina nos resultados obtidos nas avaliações periódicas do Ministério da Educação, que conferiu à IES excelentes conceitos no Enade, Conceito de Curso (CC), Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Índice Geral de Cursos (IGC). Tais resultados referenciam o INTA como uma das principais faculdades do Ceará.
Informamos ainda que interporemos recurso contra a decisão proferida, uma vez que atuamos dentro da perfeita legalidade. Colocamo-nos à disposição e reforçamos nosso compromisso não somente com a Educação Superior, mas com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
* Faculdades INTA
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