Além da carência de leitos nos hospitais públicos, a falta de materiais básicos e a superlotação, a crise da saúde na Capital afeta também as unidades particulares que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão dos atendimentos no Cura d'Ars, chegou a ser anunciada na última quarta-feira (22), mas os serviços já foram restabelecidos. A medida, entretanto, pode ter sido apenas a primeira da rede conveniada, já que os repasses do mês de dezembro, que correspondem a R$ 77 milhões, ainda não foram providenciados pelo Município.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBF) e da Associação de Hospitais do Estado do Ceará (Ahece), Aramicy Pinto, a verba deveria ter sido enviada pelo Ministério da Saúde para a Prefeitura de Fortaleza até o quinto dia útil de janeiro e, daí, ser repassada para a rede. Contudo, o depósito ocorreu apenas na última segunda-feira (19). "E somente ontem (quarta-feira), o dinheiro entrou no Município", explicou o presidente da Ahece. Contudo, ele destaca ainda que a verba continua bloqueada porque "a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está com o empenho fechado", ou seja, os pagamentos ainda não estão sendo feitos.
E o problema não está apenas no recebimento dos recursos, mas no valor. Aramicy Pinto revelou que o montante enviado relativo a dezembro de 2014 corresponde a 70% do total, "que já não é suficiente para cobrir as despesas".
Mesmo assim, o valor corresponde a cerca de R$ 77 milhões. "Isso dá um mal-estar, porque os médicos estão insatisfeitos e os hospitais incapazes de gerirem", completou.
Enquanto o poder público não consegue resolver o problema na Saúde, a Justiça tem sido cada vez mais acionada pela população. No próximo dia 3 de fevereiro, será realizada, na 2ª Vara Federal, uma audiência de conciliação entre representantes da União, do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza e da Defensoria Pública da União (DPU).
A determinação partiu de uma ação civil pública da própria DPU. De acordo com o órgão, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) também vai ser ouvido.
Ação
A ação da Defensoria pede a criação de 150 novos leitos para suprir a carência de vagas de UTI no Estado. De março a dezembro do ano passado, o órgão atendeu a 55 casos de pacientes com encaminhamento médico de urgência que não conseguiram a internação.
A situação levou à morte de mais de uma dezena de pessoas, conforme a DPU. A Justiça Federal no Ceará também expediu, somente entre janeiro e outubro de 2014, 202 mandados judiciais para a Central de Regulação das Internações de Fortaleza (Crifor).
A quantidade de leitos necessários foi adiantada pelo Diário do Nordeste no último sábado, a partir de dados da Ahece. No caso da ação civil pública, a carência de 150 leitos foi reconhecida, de acordo com a DPU, pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que teria admitido ao órgão a existência de uma centena e meia de pacientes esperando por uma vaga de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
No levantamento, a Defensoria Pública da União informou ter constatando que "há, no máximo, 804 leitos de UTI em todo o Estado". Destes, apenas 546 estariam disponíveis para o SUS. A DPU afirma ainda que o último leito de UTI público foi entregue em 1993, há mais de 20 anos.
Acordo
Por meio de nota, a SMS informou que a titular da Pasta, Socorro Martins, e o diretor administrativo do Hospital Cura d'Ars, Aldenis da Silva Machado, tiveram uma reunião na tarde de ontem, na qual ficou definido que a instituição restabeleceria, imediatamente, o atendimento de pacientes pelo SUS.
Em contrapartida, acrescentou a SMS, a Secretaria elaborou um calendário que será observado para a realização dos pagamentos devidos, conforme cronograma acordado entre as partes ontem.
O órgão também salientou que o atraso dos pagamentos ao Hospital Cura d'Ars é decorrente do atraso de repasses do SUS de dezembro/2014 e janeiro/2015 e que coincidiu também com o fechamento do balanço financeiro da Prefeitura de Fortaleza no exercício de 2014.
Saiba mais
Hospitais particulares que atendem pelo SUS
1. Santa Casa de Misericórdia
2. Hospital Fernandes Távora (do qual faz parte o Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio)
3. Hospital Cura d'Ars
4. Pronto-Socorro Acidentados
5. Hospital SOS
6. Instituto do Câncer do Ceará (ICC)
7. Hospital Nossa Senhora das Graças
8. Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza (Sopai)
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE E GERMANO RIBEIRO REPÓRTER, FOTO ÉRIKA FONSECA
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