Enquanto o governador Camilo Santana (PT) não anuncia as ações de convivência com a seca, a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) busca o apoio do Ministério Público do Estado (MP) em litígios envolvendo água em todo o Estado.

A segunda reunião entre os órgãos ocorreu na manhã de ontem, com apresentação do cenário de estiagem em todas as bacias hidrográficas para entidades e promotores de Justiça das comarcas do Interior.

O apoio buscado junto ao MP é para mediação ou intervenção em conflitos de uso da água com proprietários de terra e setores da agricultura e indústria. Conforme Elnatan Carlos de Oliveira Júnior, promotor de Justiça da comarca de Quixadá, o MP pode atuar com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando compromisso entre as partes quanto ao uso da água. Pode também recorrer à Justiça em Ação Civil Pública, principalmente se não há acordo.

O POVO apurou que pelo menos oito sedes municipais foram listadas na reunião como locais com risco de colapso hídrico nos próximos meses: Ipaporanga, Itatira, Apuiarés, Jaguaretama, Uruoca, Senador Sá, São Luís do Curu e Parambu. O encontro foi a portas fechadas, com apresentação de dados sobre a estiagem no Estado.

Segundo a assessoria da Casa Civil, o plano de ações de convivência com a seca está sendo finalizado e será apresentado “em breve”. O presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, informou que uma quarta fase de adutoras emergenciais e uma campanha de conscientização são algumas das medidas pretendidas.

Reunião

A falta de detalhes durante a reunião causou frustração, nas palavras de Amisterdan de Lima, promotor de Justiça da comarca de Fortaleza. Ele questionou a imprecisão quanto a prazos, localidades atendidas e verbas disponibilizadas.

O promotor afirmou que deve esperar 15 dias pela divulgação do programa. “Se isso não acontecer, provocaremos nosso procurador-geral para que ele provoque também o Governo”. A campanha de educação ambiental sobre água foi levantada pelos promotores na reunião.

À imprensa, a situação confortável da RMF foi reforçada tanto pelo presidente da Cogerh como pelo diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Antônio José Câmara. Ações de racionamento foram descartadas. Por parte do MP, há possibilidade de dois encaminhamentos.

Um deles é solicitar à Cagece maior fiscalização em ligações clandestinas. Outro é, junto à Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), intensificar a fiscalização do uso de água em empresas de lava-jato.

Saiba mais
Conforme informações da Casa Civil, o governador Camilo Santana prometeu ir a Brasília na próxima semana para pedir recursos à presidente Dilma Rousseff.

O presidente da Cogerh informou que a inauguração da adutora para atender Crateús deve ser entre os dias 7 e 10 de fevereiro. O POVO publicou no último dia 20 que a água restante na cidade só deve durar até o dia 10.

O volume dos 149 açudes monitorados do Ceará é de 19,7%, segundo o Portal Hidrológico. O volume era de 20% no último dia 21.

Situação das bacias hidrográficas:

Acaraú - 12,9%

Alto Jaguaribe - 39,1%

Baixo Jaguaribe - 2%

Banabuiú - 6,8%

Coreaú - 13,3%

Curu - 2,6%

Litoral - 9,1%

Médio Jaguaribe - 22,4%

Metropolitana - 21,1%

Salgado - 23,9%

Serra da Ibiapaba - 23,5%

Sertões de Crateús - 0,4%

FONTE: www.hidro.ce.gov.br

MP e Cogerh

Conforme a assessoria do MP, não há previsões para um novo encontro com representantes da Cogerh.

Ainda não foi definido como se dará, na prática, o apoio dos promotores nas questões de conflitos pelo uso da água.

Também segundo a assessoria, não há levantamento do número de TACs e ações na Justiça motivadas pelo uso indevido da água.

Uma primeira reunião neste sentido já havia ocorrido na sexta-feira, 23, a pedido da Cogerh. Para a reunião de ontem, houve convocação da imprensa por parte do Ministério Público.

A decisão de fechar o encontro surgiu na última hora. Também a pedido da Cogerh.

Também participaram da reunião representantes do Comando da Polícia Militar do Estado do Ceará, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).OPOVO