FUNDO DE PROBREZA;OPOSIÇÃO QUESTIONA A PROPOSTA DO GOVERNO

A defesa do Governo foi protagonizada pelo deputado Mauro Filho (PROS), que afirmou que nada na mensagem do Governo é novidade e que tudo já está na lei.

O envio de duas mensagens do Poder Executivo à Assembleia Legislativa ontem, na última semana de atividades da Casa, foi motivo de embate entre deputados da oposição e da situação

A matéria que causou mais polêmica altera dispositivos da lei que instituiu Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos gastos do Tesouro com incentivos fiscais.

De acordo com texto da mensagem, tais gastos do Governo a serem ressarcidos corresponderiam ao valor do ICMS dispensado no exercício de 2014 com a energia elétrica destinada a residências de consumo mensal inferior a 50KWh e da classe de baixa renda com consumo de 50KWh a 140KWh; com o óleo diesel destinado ao transporte coletivo urbano e metropolitano; e com medicamentos destinados à prestação de serviços de saúde. Também estava previsto o acréscimo de mais um destino para recursos do Fecop, para o financiamento de ações voltadas à educação profissional

A mensagem ainda solicitava tramitação em regime de urgência, tendo em vista que a Casa deverá encerrar os trabalhos na sexta-feira (19). O deputado José Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, deverá entrar com pedido de regime de urgência para apreciação do plenário apenas na sessão de hoje.

Mesmo assim, ainda ontem, comissões técnicas se reuniram conjuntamente para apreciar as matérias, mas, com o pedido de vistas de Danniel Oliveira (PMDB) e de Sarto, a mensagem só poderá ser votada na comissão na quinta-feira (18), quando se encerra o prazo para vistas.

O deputado João Jaime (DEM) foi o primeiro a levar o assunto à tribuna, destacando que a matéria precisa de mais discussão e deveria ser deixada para ser votada apenas na próxima legislatura.

Custeio

O parlamentar acusou o Governo de ter "esfacelado" o Fecop, que tem como função principal financiar programas específicos de combate à miséria. Já Roberto Mesquita (PV) afirmou que o governador Cid Gomes (PROS) "mete os pés pelas mãos ao tentar bancar as despesas do Governo para o ano que vem".

A defesa do Governo foi protagonizada pelo deputado Mauro Filho (PROS), que afirmou que nada na mensagem do Governo é novidade e que tudo já está na lei. O parlamentar esclareceu que tanto a legislação federal como a estadual regulamentam que os recursos do Fecop devam ser utilizados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social.
"Em relação à utilização de recursos para a educação profissional e em relação ao uso de organizações sociais, não é matéria nova", apontou o parlamentar. Ele destacou ainda que as ações contempladas pela matéria, em relação aos incentivos na conta de energia de pessoas de baixa renda, no óleo diesel para transporte e nos medicamentos são ações que beneficiam a camada mais baixa da sociedade.

Roberto Mesquita rebateu o discurso de Mauro, afirmando que o governista fez um dos pronunciamentos "mais infelizes" da vida dele. "Nada que o senhor falou se aplica ao que estamos discutindo", atacou. 

"Os governos já isentaram o consumidor de baixa renda, como a Prefeitura isenta de IPTU determinadas categorias. O que o Governo está querendo é suprir o seu caixa ao valor do ICMS dispensado", apontou. Mauro rebateu as críticas afirmando que os recursos que o Fecop irão suprir a partir de 2015 o que já foi custeado pelo Estado em 2014.DN