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terça-feira, 17 de junho de 2014

ELEIÇÕES; BRECHAS NA LEGISLAÇÃO FACILITAM COMPRA DE VOTOS

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, junho 17, 2014   Sem Comentários

Apesar dos mecanismos de fiscalização para coibir práticas irregulares nas eleições, a compra de votos ainda é um fenômeno tão danoso quanto recorrente nas campanhas políticas. 

Integrantes do Ministério Público e juiz de Direito ouvidos pelo Diário do Nordeste apontam lacunas na legislação e nos próprios órgãos de controle para sanar um dos imbróglios históricos da democracia brasileira.

O juiz Márlon Reis, que atua no Maranhão e foi um dos idealizadores do movimento que culminou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, afirma que todos os esforços para evitar atos ilícitos nas campanhas eleitorais geram resultados pontuais, mas não resolvem o cerne do problema. "O atual sistema eleitoral brasileiro é a matriz da compra de votos, porque tem como base o poder econômico", justifica.

O magistrado defende que somente uma reforma política ampla será capaz de minimizar a compra de votos. "Para diminuir isso, não basta ter leis, comprar votos é considerado crime e mesmo assim continua ocorrendo".

Márlon Reis apoia a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, puxada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades. Uma das principais teses é acabar com o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. 

Ele informa que o grupo tem 300 mil assinaturas, mas precisa de 1,5 milhão para que a proposta tramite na Câmara Federal como projeto de iniciativa popular.

O juiz relata que a Lei 9.840, que faz 15 anos em setembro próximo, ampliou as punições e resultou na cassação de cerca de mil políticos, sendo cinco governadores, dois senadores, alguns deputados federais e estaduais e centenas de prefeitos e vereadores. "Antes da lei não tinham sequer como punir esses casos". A lei prevê multa de R$ 1 mil a R$ 50 mil e cassação do registro de candidatura ou diploma.

Superficiais

Para Márlon Reis, combater a corrupção eleitoral com ações ostensivas amparadas na legislação trará resultados superficiais. "O problema não é legal, é sócio-político. Não haveria prisão para todos que praticam (a compra de votos), porque é a base do modelo. É algo conhecido na sociedade, ela sabe que essas práticas ocorrem", responde.

Como a distorção do voto está entranhada na cultura popular, os eleitores reproduzem uma lógica assistencialista de política, diz Reis. "A sociedade é conivente por razões culturais, vê como se isso fosse inerente à política e enxerga o político como provedor. As eleições são vistas como momentos de conseguir benefícios pessoais", declara.

Conforme o magistrado, 172 deputados federais já assinaram a favor do projeto de iniciativa popular de reforma política. "As normas que temos são suficientes para punir casos isolados, mas não para acabar com a compra de votos. O político cassado é substituído por outro", pontua.

O promotor de Justiça Igor Pinheiro, que está na Procuradoria Regional Eleitoral, destaca que "a compra de votos é o fato mais corriqueiro das eleições", mas carece de punições e estrutura nos órgãos de fiscalização. "Ele é o que mais ocorre, mas tem punição aquém do que deveria ter. Primeiro pela falta de estrutura da Polícia Civil nos municípios e pela não interiorização da Polícia Federal", alega.

Intensiva

Para Pinheiro, os promotores de Justiça até têm ciência de como a compra de votos é consumada, principalmente no Interior, mas a falta de condições ideais de trabalho inviabiliza uma atuação mais intensiva. Ele acrescenta que até agosto 80 promotores devem ser empossados, reduzindo a carência de pessoal.

"Há a ideia geral do que se chama de corrupção eleitoral básica, que é a contratação de cabo eleitoral para conseguir votos dos correligionários ou prometendo empregos. O promotor tem consciência disso, mas às vezes não tem condições estruturais de fiscalizar", atesta.

O procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, também acredita que as estratégias que são usadas para corromper o voto do eleitor são largamente conhecidas dos órgãos de fiscalização. "Os mecanismos de corrupção eleitoral não são inovadores, mas precisam de uma boa investigação", diz.

Rômulo diz que o mais complicado é obter provas para ações judiciais. "A legislação é suficiente (...). Sempre houve notícia frequente de corrupção eleitoral, mas é muito difícil a obtenção dessa prova, o que estimula a prática do crime", explica, salientando que, depois da Copa do Mundo, o Ministério Público lançará uma campanha a favor da conscientização do voto.

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