ELEIÇÕES 2014; AS ATENÇÕES SE VOLTAM PARA O DISCURSO DE EUN[ICIO

                                 

O desgaste natural de dois governos seguidos e o esgarçamento da aliança, até bem pouco hegemônica,
fragilizam a estrutura política do Governo cearense, ao tempo que se tornam importantes elementos de fortalecimento das oposições. 

Se competentes, pensando no coletivo, portanto, sem individualismo soberbo, este é o melhor momento dos adversários do grupo de Cid Gomes (PROS) caminharem em busca do Poder. 

A oficialização da saída do PMDB do Governo, apesar de não se constituir surpresa para muitos, e ter demorado demais, sem dúvida abala a estrutura governista.

Integrantes da situação apontam vários nomes para disputar a sucessão estadual, mas, no fundo, ainda não tem nenhum. Se têm é só na mente do governador, ainda muito fechada em relação à escolha de um candidato da sua aliança.

A falta de entendimento, no início do mês passado, para permitir a saída de Cid do Governo, ganhando mais força para comandar a campanha deste ano, foi a primeira real dificuldade para a formatação de uma estratégia que superasse as dificuldades reais.

O senador Eunício Oliveira, de fato, já estava rompido com o Governo há algum tempo. Suas incursões pelo Interior, acobertadas pelos encontros regionais do partido, por ele programado com a finalidade de difundir o seu nome como candidato ao Governo, incomodava o chefe do Executivo cearense, de quem Eunício queria apoio para sua empreitada.

Reservas

O avançar da mobilização do senador foi afastando cada vez mais os dois, até, finalmente se encararem no fim de março passado, como registramos aqui no dia 30 daquele mês.

Naquela oportunidade, nós afirmamos ter sido a conversa de Cid com Eunício, fria, rápida, mas extremamente esclarecedora quanto ao fato de que este não terá o apoio daquele na sua pretensão de ser candidato ao Governo do Ceará.

Com reservas, um e outro não queriam ser apontados como o responsáveis pelo rompimento de uma aliança nascida em 2006 com a primeira eleição do governador e continuada até o pleito municipal passado. Mas ambos estavam preparados para aquele último encontro, pois sabiam o que diriam e escutariam um do outro.

Em fevereiro, também neste mesmo espaço, nos reportamos ao rompimento. Naquela oportunidade, dissemos que o senador Eunício Oliveira, ainda não afirmava estar fora da aliança liderada pelo governador Cid Gomes, o que pretendia fazê-lo, preferencialmente, na primeira quinzena de abril, passado o prazo da desincompatibilização, pois havia a perspectiva de Cid se afastar do cargo para garantir a elegibilidade do irmão Ciro Gomes. Eunício Oliveira atrasou em um mês o momento de explicitar o seu rompimento.

Atrelamento

E esta demora lhe reclama, agora, mais agilidade e desprendimento para conseguir fechar uma aliança partidária e reunir os companheiros para a chapa majoritária. Nada de tão difícil, se também houver compreensão daqueles defensores da alternância.

Ele, dentre os raros nomes de oposicionistas, é o que melhor reúne as qualidades e meios indispensáveis a um candidato a cargo majoritário, principalmente no lado oposto ao da situação. 

O seu atrelamento indissociável à reeleição da presidente Dilma Rousseff, como dizem alguns dos seus aliados, talvez precise ser revisto para facilitar negociações com outros partidos.

A presidente muito pouco ou quase nada terá a lhe oferecer na disputa local. São explícitas as manifestações de apoio ao candidato a ser apresentado pelo governador e ela não deixará de vir ao Ceará, no curso da campanha, para prestigiá-lo e garantir a votação que lhe é prometida.

A parte do PT rompida com Cid, liderada pela ex-prefeita Luizianne Lins, o senador José Pimentel, o deputado federal Eudes Xavier, o deputado estadual Antônio Carlos, uns dois vereadores do partido na Capital, e alguns outros petistas, encontram no senador um forte adversário do inimigo comum, Cid Gomes, portanto, confrontando a orientação partidária, para o sucesso da campanha de Eunício vão trabalhar com a intensidade que o ambiente permitir, mesmo oficialmente o partido estando ao lado do nome aprovado pelo Palácio da Abolição.

As atenções agora se voltam para o discurso do candidato Eunício Oliveira. É muito pouco dizer que o Estado precisa de uma administração diferente. Ao eleitor, e aos demais cearenses, precisa se dizer quais mudanças devem ser empreendidas na gestão estadual, justificando-as todas, a partir dos setores mais sensíveis como são os da Educação, Saúde e Segurança, esta a de maior visibilidade em razão da insegurança reinante e crescente em todos os pontos do Ceará.

O candidato que for confrontar o do governador também precisa mostrar fortaleza. E sem tibieza deve explicitar as suas prioridades nos demais setores. Depois das últimas administrações estaduais, o cearense não se contentará com discursos simples, vazios, eleitoreiros. 

O Estado, ainda devendo muito a seus habitantes, já oferece algo mais a motivar novas cobranças por melhores serviços e projetos que permitam satisfazer as necessidades do seu povo, hoje e futuramente.

Questionados os valores para o Fundo

Na última terça-feira, a defensora geral do Estado, Andréa Amaral Alves Coelho, acompanhada do assessor jurídico da Defensoria, Francisco Rubens de Lima Júnior, estiveram na redação do Diário do Nordeste para fazerem observações sobre a matéria veiculada na edição do dia 27 passado sob o título "Fundo da Defensoria rende mais de 100 mi". 

A defensora contesta os valores citados e disse desconhecer que os cartórios extrajudiciais aumentaram as custas dos seus serviços em 5% para abastecer o Fundo,

Como foi pedido, na última sexta-feira o assessor jurídico encaminhou uma nota com sua versão dos fatos. Dois dias antes, a Associação dos Defensores Públicos, representada pela defensora Sandra Moura de Sá, já havia mandado uma nota de esclarecimento com a mesma finalidade e praticamente idêntica.

A nota do assessor começa questionando a diferença entre as palavras renderia e arrecadação, para dizer que "a DP não terá acesso a rendimentos de quantia alguma, mas a um percentual sobre a arrecadação dos cartórios. 

Além disso, o montante global da arrecadação dos cartórios com emolumentos gira em torno de R$ 20 milhões mensais, um pouco mais de R$ 100 milhões por ano, de modo que os 5% de arrecadação destinados ao FAADEP, naturalmente, não atingirão nem perto do valor anunciado, que se aproxima, na verdade, do total da arrecadação de todos os cartórios do Estado com emolumentos, segundo dados do TJ. 

Consequentemente, tampouco eventual rendimento desses valores atingiria a quantia anunciada na notícia".

Prossegue a nota: "Quanto à informação segundo a qual os cartórios estariam acrescentando 5% aos valores cobrados dos cidadãos pelos serviços por eles prestados, é importante anotar que se trata de uma acusação grave e que, supõe-se, deve ter respaldo em fonte segura e/ou investigação levada a efeito segundo as boas práticas jornalísticas. Isto porque a lei que aprovou a destinação de 5% da arrecadação dos cartórios com emolumentos e custas extrajudiciais não autoriza o repasse desses valores ao consumidor".

Autoridade competente

"Se os cartórios pretendem elevar os valores cobrados pelos serviços por eles prestados, o caminho apropriado é buscar a aprovação dessa majoração junto a quem de direito. Segundo o princípio da legalidade, é absolutamente deslegítimo cobrar qualquer taxação dos cidadãos sem respaldo normativo em um ato jurídico regularmente aprovado por autoridade competente".

Portanto, prossegue a nota, "a lei que determinou a destinação de 5% da receita dos cartórios para a Defensoria Pública em nenhum momento onerou o cidadão com a majoração ou criação de novas taxas ou tributos, de modo que, atribuir à Defensoria Pública, ainda que de forma oblíqua, responsabilidade por uma oneração, que se existe é ilegal, seria, no mínimo, faltar com a verdade". A matéria não insinuou que a Defensoria era responsável pela cobrança. Afirmou que a cobrança está sendo feita e que o dinheiro é para ser depositada no Fundo.

Diz mais o assessor: "Se por um lado, é questionável a cobrança dessa taxação do cidadão, por outro lado, não há nenhuma controvérsia quanto à constitucionalidade da lei que aprovou a nova fonte de recursos da DP".

Por fim, a nota do assessor confunde cobrança com recolhimento: "A matéria também informa que o Corregedor do TJCE, durante uma correição, teria desautorizado a cobrança, sem especificar qual cobrança teria sido obstaculizada, se o repasse dos 5% aos cidadãos, ou se o próprio recolhimento a que se refere a Lei 15.490/2013", a que criou a taxa hoje cobrada pelos cartórios.Edison Silva