PAREDÕES APREENDIDOS SÃO DESTRUIDOS E DOADOS A INSTITUIÇÕES

                      

Equipamentos sonoros apreendidos entre os anos de 2011 e 2013 em razão de uso irregular serão destruídos ou encaminhados para a reciclagem nesta quarta-feira (29/01),
a partir das 10h, no estacionamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). 

Serão quebradas 107 estruturas que não foram resgatadas por seus proprietários no prazo estabelecido em lei e estão deterioradas pela ação do tempo. Outros 19 equipamentos apreendidos serão doados a instituições que solicitaram junto à Seuma, conforme previsão legal.

O material será encaminhado para a empresa especializada em coleta de resíduos eletrônicos. Estes componentes serão separados e destinados para o setor industrial a fim de serem reutilizados. 

A madeira e demais materiais irão para a Rede de Catadores do Ceará. Os materiais foram recolhidos em ações de fiscalização realizadas pela Secretaria em parceria com demais órgãos como o Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente (BPMA).

O prazo estabelecido pela legislação para o resgate dos equipamentos de 60 dias, conforme estipulado no Decreto Federal nº 6.514/08 e na Lei Federal 9.605/98, começa a ser contado após publicação no Diário Oficial para que o responsável compareça à Secretaria a fim de se regularizar. 

Antes da publicação, o proprietário recebe um auto de constatação, que lhe dá cinco dias para se dirigir à Seuma; e uma carta que cientifica tal situação, podendo ser gerado um auto de infração.

Serviço
Descarte e doação de equipamentos sonoros
Dia: 29/01 (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras

DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE