O MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MARCOS AURÉLIO, NEGOU O SEGUIMENTO DO RECURSO DO GRUPO SÁVIO PONTES CONTRA O PREFEITO SÉRGIO RUFINO,QUE TINHA COMO FINALIDADE ANULAR O REGISTRO DA CANDIDATURA DE SÉRGIO RUFINO E CARLOS EDUARDO.

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PROCESSO:	RESPE Nº 10095 - Recurso Especial Eleitoral UF: CE	JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO:	10095.2012.606.0021
MUNICÍPIO:	IPU - CE	N.° Origem: 10095
PROTOCOLO:	345482012 - 18/10/2012 11:55
RECORRENTE:	COLIGAÇÃO IPU CADA VEZ MAIS FORTE
ADVOGADO:	ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA
ADVOGADO:	FRANCISCO IRLAN PONTES FILIZOLA
ADVOGADO:	FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURÇA
ADVOGADO:	FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA
ADVOGADO:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA
ADVOGADO:	FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM
ADVOGADO:	GUILHERME REGUEIRA PITTA
RECORRIDA:	COLIGAÇÃO LIBERDADE MORALIZAÇÃO E TRABALHO
ADVOGADO:	RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
ADVOGADO:	ESIO RIOS LOUSADA NETO
ADVOGADO:	TARCíSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO:	SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO:	EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO:	MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
RECORRIDOS:	CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA
RECORRIDOS:	CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES
ADVOGADO:	RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO
ADVOGADO:	TARCíSIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
ADVOGADO:	SÉRGIO SILVEIRA BANHOS
ADVOGADO:	EDUARDO AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO:	MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA
RELATOR(A):	MINISTRO MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO
ASSUNTO:	IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA - CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
LOCALIZAÇÃO:	CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:	01/10/2013 15:37-Recebimento


Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
CPRO	01/10/2013 15:37	Recebimento
GAB-MMA	30/09/2013 19:50	Com decisão .
GAB-MMA	30/09/2013 19:50	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	30/09/2013 19:21	Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 27/09/2013. Negação de seguimento
GAB-MMA	17/09/2013 14:12	Recebimento
CPRO	12/09/2013 18:35	Remessa
CPRO	12/09/2013 18:35	Conclusão.
CPRO	12/09/2013 18:15	Juntada de parecer do Ministério Público Eleitoral
CPRO	12/09/2013 16:43	Autos devolvidos
CPRO	04/09/2013 14:41	Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO	30/08/2013 17:54	Recebimento
GAB-MMA	30/08/2013 13:59	Com despacho .
GAB-MMA	30/08/2013 13:59	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	30/08/2013 13:30	Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 27/08/2013. Com despacho
GAB-MMA	16/08/2013 14:30	Recebimento
SEDIV	15/08/2013 17:39	Remessa
SEDIV	15/08/2013 17:39	Conclusão.
SEDIV	14/08/2013 13:51	Decurso de prazo para Recurso em 09/08/2013 para Ministério Público Eleitoral
SEDIV	08/08/2013 14:34	Recebimento
CPRO	08/08/2013 14:16	Autos encaminhados .
CPRO	08/08/2013 14:16	Remessa para SEDIV.
CPRO	08/08/2013 14:16	Autos devolvidos
SEDIV	06/08/2013 15:08	Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
SEDIV	05/08/2013 11:20	Decurso de prazo para Recurso em 02/08/2013 para COLIGAÇÃO LIBERDADE MORALIZAÇÃO E TRABALHO, CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES
SEDIV	28/06/2013 10:38	Publicação em 28/06/2013 Diário de justiça eletrônico N. 121 Pag. 55. Acórdão de 07/05/2013 do(a) AgR no REspe nº 100-95.2012.6.06.0021.
SEDIV	28/06/2013 10:38	Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 27/06/2013 Diário de justiça eletrônico N. 121 Pag. 55. Acórdão de 07/05/2013 do(a) AgR no REspe nº 100-95.2012.6.06.0021.
SEDIV	27/06/2013 15:52	Acórdão encaminhado para publicação no Dje. Data prevista: 28.6.2013.
SEDIV	20/06/2013 19:26	Recebimento
SEAC	20/06/2013 19:20	Remessa para SEDIV.
SEAC	20/06/2013 19:20	Aguardando assinatura de acórdão.
SEAC	20/06/2013 19:19	Acórdão encaminhado para assinatura do Min. Dias Toffoli.
SEAC	24/05/2013 19:06	Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) .
SEAC	08/05/2013 12:17	Recebimento
SEDIV-PS	08/05/2013 11:09	Com certidão de julgamento.
SEDIV-PS	08/05/2013 11:09	Remessa para SEAC.
SEDIV-PS	07/05/2013 20:02	Registrado Acórdão de 07/05/2013.Provimento
SEDIV-PS	03/05/2013 18:26	Recebimento
CPRO	03/05/2013 18:20	Autos devolvidos .
CPRO	03/05/2013 18:20	Remessa para SEDIV-PS.
CPRO	03/05/2013 18:04	Recebimento
CPRO	03/05/2013 15:57	Entrega em carga/vista (OUTROS: Marianne Neiva dos Santos) , autos encaminhados para extração de cópias.
CPRO	03/05/2013 15:56	Recebimento
SEDIV-PS	03/05/2013 15:53	Remessa para CPRO.
SEDIV-PS	03/05/2013 15:53	Autos encaminhados por solicitação
SEDIV-PS	02/05/2013 18:12	Recebimento
GAB-MMA	02/05/2013 17:59	Remessa para SEDIV-PS.
GAB-MMA	02/05/2013 17:59	Para julgamento .
GAB-MMA	18/04/2013 16:03	Recebimento
CPRO	18/04/2013 10:09	Remessa
CPRO	18/04/2013 10:09	Conclusão.
CPRO	18/04/2013 10:08	Decurso de prazo para Manifestação em 15/04/2013 para COLIGAÇÃO LIBERDADE MORALIZAÇÃO E TRABALHO, CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES
CPRO	11/04/2013 11:39	Publicação em 11/04/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 12. Despacho de 22/03/2013
CPRO	11/04/2013 11:39	Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 10/04/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 12. Despacho de 22/03/2013
CPRO	09/04/2013 14:12	Encaminhamento para publicação .
CPRO	03/04/2013 18:39	Recebimento
GAB-MMA	03/04/2013 17:58	Com despacho .
GAB-MMA	03/04/2013 17:58	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	03/04/2013 17:13	Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 22/03/2013. Com despacho
GAB-MMA	20/03/2013 13:18	Recebimento
CPRO	19/03/2013 17:31	Remessa
CPRO	19/03/2013 17:31	Conclusão.
CPRO	18/03/2013 17:48	Recebimento
CPRO	14/03/2013 18:59	Entrega em carga/vista (Advogado do Processo: MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA) advogado dos Recorridos.
CPRO	13/03/2013 08:45	Publicação em 13/03/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 3. Despacho em Petição de 18/02/2013
CPRO	13/03/2013 08:45	Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 12/03/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 3. Despacho em Petição de 18/02/2013
CPRO	06/03/2013 14:47	Encaminhamento para publicação .
CPRO	06/03/2013 11:42	Recebimento
CPADI	06/03/2013 10:56	Autos devolvidos .
CPADI	06/03/2013 10:56	Remessa para CPRO.
CPADI	05/03/2013 10:41	Montagem atualizada
CPADI	04/03/2013 18:34	Enviado para Montagem
CPADI	01/03/2013 18:21	Recebimento
CPRO	01/03/2013 15:45	Cancelado o envio para CPADI
CPRO	01/03/2013 15:45	Remessa para CPADI.
CPRO	01/03/2013 15:45	Para providências: atualizar a autuação (fls. 305-310). Após, devolver à CPRo
CPRO	28/02/2013 19:24	Para providências: Cumprir o determinado na Decisão de fl. 309. Após, retornar à CPRO.
CPRO	28/02/2013 19:24	Remessa para CPADI.
CPRO	28/02/2013 19:13	Juntada de requerimento (protocolo n. 41.578/2012) Interessado: CARLOS EDUARDO MARTINS TORRES; CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA; COLIGAÇÃO LIBERDADE, MORALIZAÇÃO E TRABALHO; SÉRGIO SILVEIRA BANHOS; TARCISIO VIEIRA DE CARAVALHO NETO
CPRO	27/02/2013 17:12	Recebimento
GAB-MMA	27/02/2013 14:10	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	27/02/2013 14:10	Com decisão referente a petição..
GAB-MMA	25/02/2013 16:35	Registrado(a) Despacho em Petição no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 18/02/2013. Deferindo
GAB-MMA	20/12/2012 12:20	Excluído registro de efetuado em 20/12/2012.
GAB-MMA	20/12/2012 12:20	Cancelado o envio para CPRO
GAB-MMA	20/12/2012 11:17	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	20/12/2012 11:17	Com despacho .
GAB-MMA	20/12/2012 10:35	Registrado(a) Despacho no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 11/12/2012. Com despacho
GAB-MMA	07/12/2012 14:38	Recebimento
CPRO	05/12/2012 14:37	Conclusão.
CPRO	05/12/2012 14:37	Remessa
CPRO	01/12/2012 18:20	Publicado(a) em 01/12/2012 Publicado no Mural . Decisão Monocrática de 13/11/2012
CPRO	30/11/2012 16:59	Recebimento
CPADI	30/11/2012 16:14	Autos devolvidos após atualização
CPADI	30/11/2012 16:14	Remessa para CPRO.
CPADI	30/11/2012 10:19	Montagem atualizada
CPADI	29/11/2012 20:53	Enviado para Montagem
CPADI	29/11/2012 19:03	Recebimento
CPRO	28/11/2012 15:51	Para providências: atualizar autuação (fls. 296-299). Após, retorno à CPRO.
CPRO	28/11/2012 15:51	Remessa para CPADI.
CPRO	28/11/2012 15:43	Juntada de requerimento (protocolo n. 36.452/2012) Interessado: COLIGAÇÃO IPU CADA VEZ MAIS FORTE; FLÁVIO JARDIM; GUILHERME PITTA
CPRO	27/11/2012 18:03	Recebimento
GAB-MMA	23/11/2012 18:13	Para juntada de petição.
GAB-MMA	23/11/2012 18:13	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	21/11/2012 15:45	Recebimento
CPRO	20/11/2012 18:27	Conclusão.
CPRO	20/11/2012 18:27	Remessa
CPRO	20/11/2012 17:40	Juntada de parecer
CPRO	19/11/2012 17:26	Autos devolvidos
CPRO	17/11/2012 11:17	Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO	17/11/2012 11:12	Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 38.427/2012 de 16/11/2012 15:25:24). pela COLIGAÇÃO IPU CADA VEZ MAIS FORTE
CPRO	13/11/2012 22:24	Publicação em 13/11/2012 Publicado em Sessão . Decisão Monocrática de 07/11/2012
CPRO	12/11/2012 17:10	Recebimento
GAB-MMA	09/11/2012 16:49	Com decisão .
GAB-MMA	09/11/2012 16:49	Remessa para CPRO.
GAB-MMA	09/11/2012 16:49	Registrado(a) Decisão Monocrática no(a) REspe Nº 100-95.2012.6.06.0021 em 07/11/2012. Com decisão
GAB-MMA	23/10/2012 17:01	Recebimento
CPADI	19/10/2012 17:17	Conclusão.
CPADI	19/10/2012 17:17	Remessa
CPADI	19/10/2012 17:17	Liberação da distribuição. Dependência em 18/10/2012 MINISTRO MARCO AURÉLIO
CPADI	19/10/2012 10:43	Montagem concluída
CPADI	18/10/2012 18:44	Enviado para Montagem
CPADI	18/10/2012 18:39	Autuado - REspe nº 100-95.2012.6.06.0021
CPADI	18/10/2012 17:56	Recebimento
SEPRO	18/10/2012 13:44	Encaminhado para CPADI
SEPRO	18/10/2012 13:44	Documento registrado
SEPRO	18/10/2012 11:55	Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
18/10/2012 às 18:41	Distribuição por prevenção (REspe Nº 101-80.2012.6.06.0021 )	MARCO AURÉLIO	Art. 36, § 1º, da Res. TSE nº 23.373/2011.

Despacho

Decisão Monocrática em 27/09/2013 - RESPE Nº 10095 Ministro MARCO AURÉLIO

DECISÃO

REGISTRO DE COLIGAÇÃO DEFERIDO - RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA FÁTICA - REVOLVIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

1. Com o especial, busca-se a reforma do acórdão por meio do qual mantido o deferimento do registro da Coligação Liberdade, Moralização e Trabalho, para a eleição de 2012. A recorrente assevera a existência de fraude nas atas das convenções realizadas pelos Partidos coligados.

Aponta divergência jurisprudencial, citando precedentes deste Tribunal supostamente no sentido de a nulidade de ata, apresentada no momento do pedido de registro de coligação ou de candidatos, ensejar o indeferimento desse. Requer o provimento do especial, para ser reformado o pronunciamento atacado, indeferindo-se o registro da Coligação recorrida e, por consequência, os de Carlos Sérgio Rufino Moreira e Carlos Eduardo Martins Torres, determinando-se, ainda, a posse do segundo colocado no cargo de Prefeito.

2. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará consignou não comprovada a fraude documental nas atas das convenções partidárias que desaguaram na formação da Coligação. Somente reexaminando a prova e substituindo o que assentado pelo Regional, seria possível aventar a transgressão à lei.

Também não cabe cogitar de dissenso, tendo em vista a facticidade da matéria. O recurso especial eleitoral insere-se no campo da recorribilidade extraordinária. Atua-se em sede excepcional, a partir da moldura fática delineada pelo Tribunal de origem, considerando-se as premissas constantes do pronunciamento impugnado.

3. Nego seguimento ao recurso.

4. Publiquem.

Brasília, 27 de setembro de 2013.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator