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terça-feira, 23 de julho de 2013

MINISTRO BARBOSA PODE TER INFRINGIDO A LEI DA MAGISTRATURA

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, julho 23, 2013   Sem Comentários

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Blog que já havia revelado documentos relativos à suposta sonegação fiscal da Globo agora publica mais um furo de reportagem: o relatório de 2013 da Assas JB Corp, seu contrato social e um documento que cita a transferência do imóvel avaliado em R$ 1 milhão por apenas US$ 10 – isso mesmo, dez dólares!!! Segundo O Cafezinho, documentos serviriam como provas a serem encaminhados às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal não infringiu a Lei da Magistratura, segundo a qual um juiz não pode ser diretor de empresa privada, e se há indícios de sonegação fiscal

Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, pode ter violado o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada"; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore.

O blog O Cafezinho divulgou ontem documentos que serviriam como provas da possível violação. 

Os documentos da empresa de Joaquim Barbosa

Enviado por Miguel do Rosário

O Cafezinho obteve os documentos da empresa de Joaquim Barbosa, a Assas JB. É o relatório anual de 2013 e o contrato social. Não trazem valores, mas servem como provas a serem encaminhadas às autoridades para checarem se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) não infringiu a Lei da Magistratura.

Detalhe, a empresa de JB tem sede no Brasil.

Também obtivemos o documento de compra e venda, onde consta que JB pagou US$ 10 pelo apartamento.

Fizemos uma investigação preliminar nos cartórios norte-americanos e verificamos que este valor é o tradicionalmente usado quando se quer “doar” um imóvel a um parente. É mais uma forma de evitar impostos. Aparentemente é um expediente comum por lá.CAFEZINHO/247

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