Empresas de TV aberta poderão receber do governo, como incentivo para regionalizar sua programação “cultural, artística e jornalística”, o equivalente a 5% dos recursos do FNC (Fundo Nacional de Cultura), segundo projeto de lei aprovado ontem por comissão mista do Congresso.
O orçamento do FNC neste ano é de R$ 260,2 milhões. O projeto passará pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção presidencial.
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), sub-relator do projeto, diz que, embora o texto possa “dar uma interpretação nesse sentido [de benefício às TVs], o objetivo é bem claro –de incentivo à produção independente regionalizada”.
O documento regulamenta o artigo da Constituição (nº 221) que prevê cota de programação regional em emissoras de rádio e TV. A comissão mista de 12 parlamentares se dedica à “consolidação da legislação federal”.
O orçamento do FNC neste ano é de R$ 260,2 milhões. O projeto passará pelos plenários do Senado e da Câmara, antes da sanção presidencial.
O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), sub-relator do projeto, diz que, embora o texto possa “dar uma interpretação nesse sentido [de benefício às TVs], o objetivo é bem claro –de incentivo à produção independente regionalizada”.
O documento regulamenta o artigo da Constituição (nº 221) que prevê cota de programação regional em emissoras de rádio e TV. A comissão mista de 12 parlamentares se dedica à “consolidação da legislação federal”.
A programação regional é definida como aquela “realizada na região do país onde está localizada a emissora”. É considerada programação local a realizada no Estado em que se localiza a emissora.
As cotas semanais de produção regional foram fixadas com base no tamanho dos municípios. São 336 minutos de produção regional e 168 de produção local em municípios de até 500 mil habitantes. Em localidades com população acima de 5 milhões são 840 minutos para produção regional e 420 para local.
O texto não obriga as emissoras a contratar produção independente para cumprir a cota. Como mecanismo de “incentivo”, a produção independente pode ser contabilizada em dobro no cálculo de cumprimento da cota.Associações de produtores independentes avaliam que a medida é inócua, já que as TVs têm condição de cumprir a cota com produção própria.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu programas de conteúdo jornalístico, esportivo e religioso entre os válidos para a cota –segundo ele, para viabilizar que as emissoras cumpram a lei sem pôr em risco seu equilíbrio financeiro.CAFEZINHO
As cotas semanais de produção regional foram fixadas com base no tamanho dos municípios. São 336 minutos de produção regional e 168 de produção local em municípios de até 500 mil habitantes. Em localidades com população acima de 5 milhões são 840 minutos para produção regional e 420 para local.
O texto não obriga as emissoras a contratar produção independente para cumprir a cota. Como mecanismo de “incentivo”, a produção independente pode ser contabilizada em dobro no cálculo de cumprimento da cota.Associações de produtores independentes avaliam que a medida é inócua, já que as TVs têm condição de cumprir a cota com produção própria.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu programas de conteúdo jornalístico, esportivo e religioso entre os válidos para a cota –segundo ele, para viabilizar que as emissoras cumpram a lei sem pôr em risco seu equilíbrio financeiro.CAFEZINHO
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