MINISTÉRIO PÚBLICO RECUSA TEXTO FINAL DA PEC 37

               

O Ministério Público Federal recusou ontem o texto final do grupo de trabalho criado pelo governo e pelo Congresso Nacional com propostas para reduzir os poderes de investigação da instituição. 

Com a negativa, que será formalizada hoje, os procuradores sepultam as chances de acordo para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, prevista para o dia 26 na Câmara.

No formato atual, o texto retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal. Reunidos desde a semana passada, quando o grupo de trabalho concluiu a redação da proposta alternativa, procuradores disseram “não” ao texto por unanimidade, após consulta interna.

O item que mais contraria a classe é o que limita a investigação criminal do Ministério Público somente a casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.

Criado em abril para debater “o aperfeiçoamento da investigação” após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o colegiado tem representantes das duas instituições e promoveu dez encontros em dois meses.

Hoje, o grupo de trabalho reúne-se pela última vez --um encontro apenas protocolar. Nela, o Ministério Público Federal vai oficializar a rejeição ao texto final produzido nesses dois meses.

Apesar do impasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mantém a promessa de levar a proposta a voto na próxima quarta-feira, 26, “com ou sem acordo”.

Representante do Ministério Público no grupo, o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Alexandre Camanho, afirmou que, para os procuradores, a PEC 37 e o texto do grupo de trabalho são contrários “à cidadania e ao combate à corrupção”.

Desde que ganhou força na tramitação no Congresso Nacional, o MP analisa a emenda como uma represália à investigação do mensalão, que confirmou desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.O POVO