O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu o fim do sigilo em investigações envolvendo políticos e pessoas com foro privilegiado.
“Eu espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa”, afirmou Barbosa aos demais ministros do STF.
Eles julgaram alguns inquéritos, na sessão dessa quinta-feira, envolvendo deputados cujos nomes apareciam apenas através de suas iniciais.
Num desses julgamentos, alguns ministros contestaram o sigilo dessas investigações, o que fez Joaquim Barbosa propor de imediato o fim das iniciais. “Diante das manifestações do plenário, vou determinar o fim dessa prática”, disse Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski advertiu que, apesar de ser favorável ao fim das iniciais, essa questão não poderia ser decidida pelo plenário,
mas numa sessão administrativa da Corte. A questão do sigilo dos investigados deve ser analisada numa sessão administrativa, pois ela trata do regimento interno do STF. Nas sessões plenárias, como a dessa quinta-feira, a Corte julga processos judiciais.
O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu que o sigilo sobre a pessoa investigada não é determinado apenas para protegê-la. Segundo ele, há casos em que isso ocorre para a proteção da sociedade. Como exemplo,
Toffoli lembrou que Henrique Meirelles, então presidente do Banco Central, foi investigado por ter apresentado uma declaração de bens à Justiça Eleitoral diferente daquela enviada à Receita Federal. (Agência de Notícias)
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