INADIMPLENTES, 96,4% DOS MUNICÍPIOS NÃO PODEM FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO

                             

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, este mês, inaptos a fazer convênios com o governo federal. Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias. 

É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches.

Segundo a CNM, as cidades inaptas têm restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras. Em sete estados — Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima e Sergipe —, todos os municípios estão inadimplentes. 

Rio Grande do Sul, que no levantamento aparece como sendo o estado com menos cidades com pendências, ainda assim tem 89,5% dos municípios inaptos. No Rio, apenas Natividade e Niterói estão aptos.

— Estamos monitorando o CAUC desde janeiro e houve um aumento grande de inadimplência entre março e abril. Eram 4.042 cidades inaptas no mês passado. 

Essas que entraram agora vão parar de receber os repasses dos convênios que têm. São obras que acabam paralisadas 

diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM:

— Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas os municípios chegaram ao fundo do poço muito porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção. 

O ProInfância, que é para construir e reformar creches, é importante. Mas o governo federal faz o prédio e depois cada criança matriculada custa entre R$ 700 e R$ 800. 

Daí, a prefeitura recebe pouco mais de R$ 250 por aluno. Para mantê-los, o prefeito deixa de pagar a Previdência, não aplica a renda mínima em Saúde e em Educação e acaba com pendência no CAUC.

Transferências: até 6% do PIB

Sem a verba das transferências voluntárias, as cidades contam com as transferências constitucionais e legais — distribuição de recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais aos estados, Distrito Federal e municípios —, como o Fundo de Participação dos Municípios e a Lei Kandir. 

Recebem ainda verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, segundo o Ministério do Planejamento, “os entes federativos são aptos a receber conforme determina a Lei 11.578/2007, que rege as transferências obrigatórias, e não menciona adimplência ao CAUC como condição”.

— No Orçamento da União, dependendo do ano, as transferências voluntárias representam de 4% a 6% do PIB diz Ziulkoski

— Com a maioria dos municípios sem poder receber, os investimentos caem muito, já que poucos convênios são para custeio. Se isso perdurar, a economia será afetada. E quem paga o preço mais alto é o cidadão.

Em Altos, no Piauí, a impossibilidade de firmar convênios com a União já fez, segundo a prefeita Patrícia Leal (PPS), com que a cidade de 40 mil habitantes perdesse verba de, pelo menos, três ministérios:

O Ministério da Saúde não liberou R$ 200 mil para a reforma do Centro Ortopédico e melhoria do hospital municipal, o das Cidades não liberou R$ 3 milhões para calçamento e o da Infraestrutura não liberou R$ 1 milhão para obras. 

Caímos em cinco exigências do CAUC e nossa dívida já é superior a R$ 2 milhões, sendo R$ 1,5 milhão só para a Previdência Social. A situação é muito difícil.

O que o levantamento mostra é que os municípios estão com problema de caixa. Eles têm recurso aquém do necessário. 

O prefeito tem que escolher: paga a Previdência ou paga os salários dos servidores. 

E, então, incorre no CAUC — diz Eduardo Tadeu Pereira, que preside a Associação Brasileira dos Municípios.

A solução passa por repactuar a divisão do bolo orçamentário. Os municípios precisam de uma fatia maior.

Ziulkoski discorda. Para ele, o orçamento até poderia ser menor se os municípios arcassem com menos serviços:

Em 1988, as prefeituras tinham 25 mil funcionários na área de Saúde. Hoje, mais de 1,6 milhão. O gasto com pessoal já chega a quase 50%. Essa situação impacta todo o Brasil. 

E, se o município fica inadimplente, não tem investimento. E aí não tem emprego, arrecada-se menos impostos. O governo federal só deveria firmar acordo com quem têm condições de arcar, já que os programas são sempre subfinanciados.O GLOBO