O PT É A DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

                                 

Em resolução inédita aprovada no encontro do Diretório Nacional nesta sexta-feira, o PT distribuiu ao fim do encontro documento em que exige o que chama de "democratização da mídia".

O tema não estava na pauta da reunião e foi incorporado a partir de propostas apresentadas hoje por dirigentes do partido reunidos em Fortaleza, no Ceará. 

No documento, o PT pede ao governo a reconsideração do Ministério das Comunicações para que dê início à criação do marco regulatório, revisão do pacote de isenções concedidos às empresas de telecomunicações e reinicie o processo de recuperação da Telebrás.

Nesse sentido, o partido ainda pede abertura de diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil "que lutam para democratizar as mídias no país". 

Ainda de acordo com o documento distribuído à imprensa no início da noite, o PT pretende apoiar um projeto de lei de iniciativa popular para um novo marco regulatório, como proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, pela Central única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades. 

O Diretório Nacional ainda aproveitou para convocar, para este ano, uma convenção nacional extraordinária para discutir o tema.

O partido decidiu anunciar as resoluções, segundo a direção partidária, por conta da decisão do governo de adiar a implantação do novo marco regulatório do setor, anunciado em 20 de fevereiro; da isenção fiscal de R$ 60 bilhões concedida às empresas de telecomunicações; e do "oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil".

"Há a necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 - em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessão de rádios e TV, adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal e anistias às rádios comunitárias - sejam implementadas pela União", diz parte do documento.

— Nós aprovamos um documento que enfatiza de novo a questão do alargamento da liberdade de expressão. Peço para vocês, jornalistas, que enfatizem essa questão. Ela nada tem a ver com censura ou controle (da mídia). 

Mas pode ampliar o mercado (de trabalho), garantir que vocês possam ter um código de ética reconhecido pelas empresas. Para que vocês não tenham uma matéria eventualmente adulterada ou mesmo apurar matérias que fraudem a consciência de vocês — disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Segundo ele, o PT pretende também trabalhar em favor das redes sociais na internet.

— Esse é um dos pontos que ajudam a alargar a liberdade de expressÃO. O GLOBO