O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) decidiu ontem, por unanimidade, pela cassação do diploma do prefeito do município de Pereiro, João Francismar Dias (PSD). O caso se enquadra na Lei da Ficha Limpa, já que ele teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por atos de improbidade referente aos anos de 1999 e 2000, quando era presidente da Câmara Municipal de Pereiro.
O recurso contra a expedição de diploma foi impetrado pelo segundo colocado do pleito, João Hermano do Nascimento Nogueira, conhecido como Zé de Moacir, que obteve 49,8% dos votos válidos.
A decisão da Corte justifica a realização de novas eleições no município, mas João Francismar Dias ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto aguarda a decisão final, ele permanece no mandato.
O vice-prefeito eleito, Cláudio Nogueira (PSD), também foi condenado pelo TRE no ano passado por suposta captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2008, enquanto era candidato a vereador, mas ele está recorrendo da decisão no TSE.DN
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