SEFAZ INTENSIFICA COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL NO CEARÁ

Em meio às lutas políticas que vem travando no Congresso Nacional, no sentido de minimizar perdas tributárias e fiscais com possíveis alterações nos modelos de repasse do FPE, dos royalties do pré-sal e do ICMS, o governo do Estado do Ceará já projeta um novo arsenal de ferramentas tecnológicas, com o que espera seguir ampliando a arrecadação, que fechou 2012 com crescimento em torno de 12,5%, sobre o ano anterior.


Depois da aquisição dos scanners de fronteiras, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) estuda a implantação de um novo modelo de controle do repasse do ICMS devido pelas empresas, imediatamente após a realização da venda, seja no atacado, seja no varejo. 

A nova ferramenta será um software, e um modem, a serem acoplados aos computadores das empresas, que farão a transmissão imediata à Sefaz, dos dados na hora exata da venda realizada e a consequente emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em segundos. 

O novo sistema, que irá substituir as recém-instaladas máquinas de Emissão de Cupom Fiscal (ECFs), deverá começar a operar em janeiro de 2014.

Segundo Mauro Filho, a Sefaz está investindo R$ 20 milhões, na implantação da nova tecnologia. "O Ceará vai se tornar o único local do mundo onde, ao fim do dia, eu saberei quanto todas as empresas do Estado do Ceará venderam, naquele dia", justifica o secretário.

Segundo Mauro Filho, o novo controle do ICMS estava previsto para começar em julho próximo, mas ficará para janeiro de 2014 FOTO: JOSÉ LEOMAR

Ele informa que, em breve, a Sefaz lançará uma licitação pública para aquisição dos modens. Conforme disse, pelo menos, três empresas nacionais já estariam preparadas para fornecer o equipamento.

Para ele "os empresários vão gostar disso (dos modens), porque vai tornar mais eficiente a comunicação com a Secretaria da Fazenda". Além do que, acrescenta, as empresas não irão mais precisar gastar R$ 3,5 mil, para adquirir as máquinas ECFs.

Scanners

De acordo com Mauro Filho, investimentos em inovação tecnológica são parte planejamento estratégico da Sefaz. Conforme disse, a inovação nos modelos de fiscalização e arrecadação tributária foi otimizada com a aquisição de cinco scanners, quatro fixos e um móvel, com os quais os fiscais fazendários conseguem identificar tudo o que se encontra dentro dos caminhões, que cruzam as fronteiras de entrada, do Estado.

Nos scanners, o Estado investiu R$ 45 milhões, e está aplicando outros R$ 100 milhões, na modernização da área de Tecnologia da informação (TI). Segundo o secretário, dois scanners, um fixo em Tianguá e um móvel, volante, já estão em operação.

"Dia 30 de março começa a operar o (scanner) de Penaforte e 30 de abril os de Aracati e do Crato e, posteriormente, o do Porto do Pecém", sinalizou o secretário. 

"O Ceara é o único Estado do Brasil que implementou a medida dos scanners como forma de evitar os desvios de cargas que entram no Estado", aponta Mauro Filho.

Conforme assinala, se antes fiscalizava-se apenas 20% dos caminhões que entravam no Ceará, com a implantação dos equipamentos, a Sefaz irá poder fiscalizar 100%, inibindo desvios e o tráfico de qualquer ordem e contribuindo, inclusive, com a segurança pública.

Ceará retoma negociações para evitar perdas
Enquanto incrementa as ferramentas tecnológicas que permitam ampliar a arrecadação própria, o governo do Estado retoma na próxima semana, as negociações políticas que lhe permitam assegurar ou, pelos menos, reduzir perdas das transferências constitucionais, como de recursos dos royalties do Pré-sal e do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), fonte na qual o Ceará já contabiliza perdas de R$ 460 milhões, em 2012.

As estratégias, garante o titular da Sefaz, Mauro Filho, passam ao largo da avenida, do sambódromo da Marquês de Sapucaí, local escolhido pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, para defender a bandeira dos royalties, com o samba enredo "Amo o Rio e vou à luta: ouro negro sem disputa…, da escola de samba Grande Rio. No Carnaval deste ano, a agremiação ficou em 6º lugar.

FPE

Segundo explicou o secretário, a estratégia do governo do Ceará tem por base a negociação política, a sensibilização de deputados federais e senadores, sobretudo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujos Estados serão os maiores prejudicados com as alterações do FPE.

De acordo com Mauro Filho, das 13 propostas apresentadas no Congresso Nacional, na melhor das hipóteses, o Ceará perde R$ 400 milhões. Assim, o Ceará aposta no parecer substitutivo do Senador Walter Pinheiro (PT-BA), que está tentando juntar as 13 em uma só. Com essa proposta, o Ceará perderia R$ 80 milhões, por ano. (CE).DN