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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

DOA A QUEM DOER; DETALHES DO ACÓRDÃO DO TCM N° 3685/2012

Por .   Postado  terça-feira, fevereiro 26, 2013   Sem Comentários



LENDO  O ACÓRDÃO-3685/2012,REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2010 DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR ROBERTO EUFRÁSIO JULGADAS IRREGULARES. 
CONSTA QUE NO TERRENO ONDE  COMEÇARAM CONSTRUIR O MATADOURO,  SERIA CONSTRUÍDO  NO MESMO LOCAL UM CENTRO DE ZOONOSE E UMA CASA DE MEL. 


NAS RAZÕES DO SEU VOTO O RELATOR AFIRMA QUE NÃO EXISTIU PROVA MATERIAL DA INCORPORAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E PORTANTO NÃO NOS RESTA,SENÃO APLICAÇÃO DE MULTA E PELA EVIDENCIA DO DANO AO ERÁRIO PÚBLICO A APLICAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO NO VALOR DE R$ 92.040,00 E POR ESSE MESMO MOTIVO,RECONHECE O COMETIMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

CLIQUE E VEJA O DOCUMENTO 

 

                     Fonte: TCM/CE , Texto/Foto IPUEMFOCO                                     








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