O governo promove nesta segunda-feira e na terça-feira, 29,
encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma
Rousseff.As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido
perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União
divulgado há nove dias.
Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados
desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa-Família, desvios
em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre outros casos.
As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já
foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem. Segundo o
ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de
informação dos gestores ao lidar com a verba federal.
"Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é
o grau da irregularidade", diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios
para enriquecimento ilícito são os mais comuns.
"A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício
próprio do agente público. De 2003 para cá já demitimos mais de 4 mil
servidores públicos que se envolveram em irregularidades", informa.
"Quando os prefeitos estão envolvidos em irregularidades,
abrimos uma Tomada de Contas Especial, que detalha quem são os responsáveis e
quantifica os prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para
fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram.
Quando não devolvem o dinheiro, a CGU pede a abertura de
processo no Tribunal de Contas, onde têm a chance da defesa. Terminada a
instância administrativa, a Advocacia da União é acionada para a execução
judicial", diz o ministro.
Para Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de
Auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o cerco às
fraudes tem crescido e tornado o desvio de dinheiro mais difícil. "Temos a
imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal, e os tribunais de contas.
Desviar dinheiro não é fácil."
Transparência
No encontro dos prefeitos, a CGU vai oferecer ajuda aos
municípios para que eles possam também aderir à Lei de Acesso à Informação.
"Vamos dar a eles o suporte técnico", afirmou o ministro.
A CGU vai oferecer aos prefeitos cursos, capacitação de pessoal,
material técnico, guias e cartilhas. "Na administração federal a Lei de
Acesso à Informação pode ser considerada um sucesso. Mas ainda não há nada nos
municípios", afirma Hage.Estado de S.Paulo.
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