TCM E PGJ, JUNTOS CONTRA O DESMONTE EM PREFEITURAS

Ações preventivas para evitar desmonte nas 184 prefeituras do Ceará, com a posse dos novos prefeitos, estão sendo discutidas pelo Tribunal de Contas do Municípios (TCM) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (15), ficou decidido a formação de um grupo de trabalho - com o o envolvimento da Promotoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e Grupo de Inteligência da PGJ - para agir, de forma imediata em caso de recebimento de denúncias fundamentadas contra prefeitos que estão deixando os cargoDe acordo com o TCM, está sendo elaborada uma "matriz de risco" com informações que deverão nortear as fiscalizões nos municípios. Entre os pontos que deverão fazer parte dessa matriz estão: municípios que não reelegeram o prefeito e nem o sucessor apoiado por ele; cidades que movimentam muitos valores em dinheiro

Também serão fiscalizadas as prefeituras onde os candidatos eleitos não poderiam ter disputado por causa da Lei da Ficha Limpa; que tiveram problemas em prestações de contas; dirigentes que tiveram processos julgados e negados pelo TCM e Justiça; que ficaram muito tempo sem passar por uma fiscalização do TCM e ainda aqueles onde existem denúncias do Ministério Público ou da Justiça.

Dados do TCM mostram que das 141 prefeituras cearenses que sofreram fiscalização no período de janeiro a setembro deste ano, 79 - ou 56% do total das prefeituras fiscalizadas - o prefeito não poderia ser candidato à reeleição por problemas nas prestações de contas. 

Para também auxiliar os promotores de Justiça, de cada município, nesse trabalho de fiscalização das contas públicas municipais, o TCM e a PGJ estão elaborando uma cartilha que deverá conter uma matriz de possibilidades de irregularidades, com exemplos de situações a serem observadas para evitar processos de desmonte durante o processo de transição nas prefeituras.G1