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Postado terça-feira, outubro 16, 2012
CONTINUA SEM DEFINIÇÃO O JULGAMENTO DO PROCESSO- 245466, QUE MANTÉM EM LIBERDADE O PREFEITO AFASTADO SÁVIO PONTES.
Processos
| PROCESSO | : |
| HC 245466 | UF: CE | REGISTRO: 2012/0119905-2 |
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| NÚMERO ÚNICO | : 0119905-90-2012.3.00.0000 | |
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| HABEAS CORPUS | VOLUMES: 1 | APENSOS: 0 |
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| AUTUAÇÃO | : | 18/06/2012 |
| IMPETRANTE | : | ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ |
| RELATOR(A) | : | Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA |
| ASSUNTO | : | DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato |
| LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 03/10/2012 |
| TIPO | : | Processo Eletrônico |
| 16/10/2012 | - | 10:00 | - | PETIÇÃO 376009/2012 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
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| 15/10/2012 | - | 15:00 | - | PETIÇÃO Nº 376009/2012 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 15/10/2012. |
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