CARLOS AMARANTES VEREADOR DE FATO E DE DIREITO

Decisão Plenária

Acórdão em 14/09/2012 - RE Nº 14077 Juiz MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA.

Manifestaram-se, na oportunidade, o advogado Raimundo Augusto Fernandes Neto, pelo recorrente, bem como o doutor Representante Ministerial, que, em sustentação oral, retificou o parecer inserto nos autos para reconhecer a tempestividade do apelo e, no mérito, opinar pelo provimento do recurso e deferimento do registro de candidatura do recorrente. Acórdão publicado em sessão.