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terça-feira, 18 de setembro de 2012

MANDADO DE SEGURANÇA; PROCESSO CONTINUA EM MOVIMENTAÇÃO

Por .   Postado  terça-feira, setembro 18, 2012   1 Comentário



Processos
PROCESSO
MS 18915UF: DFREGISTRO: 2012/0158297-5
NÚMERO ÚNICO0158297-02-2012.3.00.0000
MANDADO DE SEGURANÇAVOLUMES: 1APENSOS: 0
AUTUAÇÃO01/08/2012
IMPETRANTELUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
IMPETRADOMINISTRO RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 245466 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A)Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTODIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução
LOCALIZAÇÃOEntrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 18/09/2012
TIPOProcesso Eletrônico

18/09/2012 - 14:08 - CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 285/303, PARECER DE FLS. 307/311, FLS. 315, 329 E 343)
18/09/2012 - 13:47 - PETIÇÃO Nº 334124/2012 (PARECER DO MPF) JUNTADA
18/09/2012 - 10:27 - PETIÇÃO 334124/2012 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
18/09/2012 - 10:08 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001190-2012-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 17/09/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
18/09/2012 - 10:07 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001141-2012-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 13/09/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
17/09/2012 - 15:23 - PETIÇÃO Nº 334124/2012 PARMPF - PARECER DO MPF PROTOCOLADA EM 17/09/2012.
17/09/2012 - 07:09 - DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 17/09/2012 

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Um comentário:

  1. O MOTIVO QUE DIEGO NÃO PODE SER CANDIDATO.
    RESOLUÇÃO : 23.376 TSE!
    http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23-373-eleicoes-2012
    PARA PODEREM LANÇAR NOVO CANDIDADTO, PRIMEIRAMENTE ELES TINHAM UM PRAZO ATÉ O DIA 4 DE AGOSTO PARA COMUNICAREM A JUSTIÇA ELEITORAL QUE A CONVENÇÃO HAVIA SIDO ANULADA. PORÉM ISSO NÃO FOI FEITO, COMO SE VER NO ART. 10, §1º.
    AGORA DEPOIS QUE O REGISTRO NÃO FOI DEFERIDO, ELE VEIO COM HISTORINHA DE RENÚNCIA, USANDO SUA ESPERTEZA QUE LHE É PECULIAR, QUERENDO GANHAR NO GRITO.
    DIANTE DESSA SITUAÇÃO, ELE SIMULOU A RENÚNCIA DE UMA COISA NÃO EXISTE, QUE NÃO É LEGÍTIMA, OU SEJA, SUA CANDIDATURA.
    PRO DIEGO PODER SER CANDIDATO, ELE TERIA QUE TER GANHO DO DR. LUIZ, O PARTIDO, PRAÍ SIM, TER RENUNCIADO. SE ELE TIVESSE TIDO RENUNCIADO ANTES DO RESULTADO DO TRE, MAS DEPOIS QUE O TRE JULGOU ELE INDEFERIDO, AÍ ELE SIMULOU A RENÚNCIA.
    É TANTO QUE ELE RECORREU AO TSE, PORQUE SE ELE GANHAR NO TSE, PODE ELE RENUNCIAR, E AÍ SIM DIEGO SER CANDIDATO. POR ISSO ELE FOI A BRASÍLIA ESSES DIAS.
    PORÉM, DR LUIZ É CANDIDATO PELO PMDB, QUE NÃO RENUNCIOU E NEM RENUNCIARÁ SUA CANDIDATURA . PORTANTO, DIEGO SÓ PODERÁ SER CANDIDATO SE ELE CONSEGUIR O CONTROLE DO PMDB NOVAMENTE E RENUNCIAR NOVAMENTE,
    ESSE ATO PROCESSUAL FOI INEXISTENTE, ILEGÍTIMO, O QUAL ELE RENUNCIOU, POIS NÃO PODE SE RENUNCIAR DE UMA CANDIDATURA INEXISTENTE. VEJA NO ART. 67 §3.
    LUIZ FERNANDO, MANDE ISSO PARA O JÚNIOR PEREIRA JUNTAR A IMPUGNAÇÃO DO DIEGO, POIS VAMOS VARRER ESSE MAL DA CORRUPÇÃO E VAMOS RUMO A VITÓRIA COM SERGINHO, POIS DR. LUIZ IRÁ PRO LADO DELE.
    GRANDE ABRAÇO, JOÃO DE SOUZA, ALTO DOS 14.


    Art. 10. Se, na deliberação sobre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes Legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes (Lei no9.504/97, art. 7º, § 2º).
    § 1º As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição acima estabelecida, deverão ser comunicadas aos Juízos Eleitorais até 4 de agosto de 2012 (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 3º).
    § 2º Se da anulação decorrer a necessidade de escolha denovos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos 10 dias seguintes à deliberação sobre a anulação, observado o disposto no art. 67, § 6º e § 7º, desta resolução (Lei no9.504/97, art. 7º, § 4º).
    Art. 67. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado, ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei no9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).
    § 1º A escolha do substituto se fará na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei no 9.504/97, art. 13, § 1º).
    § 2º Nas eleições majoritárias, a substituição poderá ser requerida a qualquer tempo antes do pleito, observado o prazo previsto no parágrafo anterior (Código Eleitoral, art. 101, § 2º).
    § 3º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual Pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei no 9.504/97, art. 13, § 2º).
    § 4º Se ocorrer a substituição de candidatos a cargo majoritário após a geração das tabelas para elaboração da lista de candidatos e preparação das urnas, o substituto concorrerá com o nome, o número e, na rna eletrônica, com a fotografia do substituído, computando-se àquele os votos a este atribuídos.

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