JÁ SE ENCONTRA NAS MÃOS DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS, OS PARECERES E DEFESA DOS INTERESSADOS NO PROCESSO QUE JULGA O PEDIDO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A LIMINAR QUE MANTÉM O PREFEITO SÁVIO PONTES NO CARGO E EM LIBERDADE.
HÁ QUALQUER MOMENTO O MINISTRO TORNARÁ PÚBLICO A SUA DECISÃO DE CONCEDER OU NÃO O MANDADO DE SEGURANÇA.
O BLOG IPUEMFOCO ESTAR EM CONTATO DIRETO COM ADVOGADOS E PARCEIROS DE IMPRENSA PARA QUE A INFORMAÇÃO DESSA DECISÃO CHEGUE AO SEU CONHECIMENTO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.
Processos
PROCESSO | : |
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NÚMERO ÚNICO | : 0158297-02-2012.3.00.0000 | ||||
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AUTUAÇÃO | : | 01/08/2012 | |||
IMPETRANTE | : | LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA | |||
IMPETRADO | : | MINISTRO RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 245466 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
RELATOR(A) | : | Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL | |||
ASSUNTO | : | DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução | |||
LOCALIZAÇÃO | : | Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 05/09/2012 | |||
TIPO | : | Processo Eletrônico |
05/09/2012 | - | 14:29 | - | PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL |
04/09/2012 | - | 08:47 | - | MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000935-2012-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 16/08/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA |
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