MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO DE HABEAS CORPUS DO PREFEITO SÁVIO PONTES

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PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 01/08/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

01/08/2012	-	07:35	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
01/08/2012	-	07:28	-	DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 01/08/2012
31/07/2012	-	18:48	-	DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 31/07/2012