VEREADORES NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Metade dos atuais vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, que tenta reeleição no pleito de outubro próximo estão com suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo informou o promotor Lucídio Queiroz, a situação da Casa é um tanto inusitada, visto que sete dos 14 vereadores estão envolvidos em processo de improbidade administrativa, inclusive o presidente do Poder Legislativo, o vereador Tanilo Menezes (PMDB).


De acordo com o MPE, todos os parlamentares de Caucaia, nesta legislatura, foram condenados pela Justiça devido a uma "licitação montada" para locação de veículos, realizadas entre 2006 e 2007. O grupo de vereadores entrou com um recurso no Tribunal de Justiça do Ceará, através da 4ª Câmara Cível, e a ele não foi dado provimento. Com a Lei do Ficha Limpa em vigor, a situação deles complicou ainda mais, visto que, de acordo com a norma, os agentes públicos que tenham condenação por um colegiado se tornam inelegíveis, como foi o caso em questão.

Com isso, o Ministério Público Eleitoral entrou com pedido de impugnação dos sete candidatos a reeleição para a Câmara Municipal de Caucaia. São eles: Deuzinho Filho (PMN), presidente da União de Vereadores do Ceará (UVC); Tanilo Menezes (PMDB), que é presidente do Poder Legislativo; além dos vereadores Sebastião Conrado (PSL), Germana Sales (PPS), Tadeu Pontes, (PCdoB), José Arivaldo (PCdoB) e Eduardo Pessoa (PRP).

Contestação

Os postulantes já entraram com uma contestação da impugnação do MPE junto ao juiz da 120ª Zona Eleitoral de Caucaia, Michel Pinheiro, e este tem até o dia 5 de agosto para apresentar juízo sobre os fatos. No entanto, os parlamentares ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.

"Eles argumentam que os requisitos na inelegibilidade não estão concluídos e que para serem inelegíveis, teriam que ter praticado ação de dano doloso e enriquecimento ilícito", disse o promotor Lucídio Queiroz, lembrando que os mesmos foram obrigados pela Justiça, a devolver R$ 870 mil ao erário municipal, o que ainda não aconteceu, pois não houve o trânsito em julgado, uma vez que os vereadores entraram com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a denúncia, nos anos de 2006 e 2007 foram realizadas licitações para aluguel de veículos automotores, no valor de R$ 2,8 mil mensais, que segundo o promotor , foram "montadas" para beneficiar os próprios vereadores e seus familiares. Conforme investigações do Ministério Público, foi confirmado que os carros eram de parentes dos vereadores e quem geria os serviços, além de se beneficiar deles, eram os próprios.DN