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terça-feira, 24 de julho de 2012

MINISTRA CARMEN LUCIA; A DEMOCRACIA BRASILEIRA PASSA PELO POVO,

Por .   Postado  terça-feira, julho 24, 2012   Sem Comentários



Liberada a campanha, os candidatos se movimentam em busca dos votos na eleição de 7 de outubro, mas as ações ainda não acenderam o entusiasmo típico das consultas às urnas. O pleito é sempre o momento máximo de afirmação da Democracia.



Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral fixou normas disciplinando a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Isso, para racionalizar a triagem de seu cadastro dispondo de 21 mil contas de campanhas rejeitadas. No próximo pleito, quem concorreu ou ocupou cargo em comissão precisará ter suas contas de campanha de 2010 aprovadas.

Aqueles com as contas de campanhas do pleito de 2010 rejeitadas não poderão concorrer. Também estará impedido quem não formalizou a sua prestação de contas, aceitas, sem restrições. Contudo, se a Justiça Eleitoral não tiver julgado as contas até o pedido de registro, o candidato poderá concorrer.

A prestação de contas eleitoral deve conter as fontes do dinheiro arrecadado e a forma como foi gasto. Se as despesas não forem comprovadas, se a conta não fechar ou se algum gasto for omitido, a contabilidade poderá ser rejeitada. Os candidatos barrados poderão recorrer dessa decisão.

Neste pleito com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, há mobilização para preservar sua integridade, diante do projeto que acaba com a exigência da prestação de contas da campanha. A Câmara dos Deputados está concretizando a iniciativa, mediante a apresentação de proposta de emenda constitucional já tramitando nas comissões técnicas.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reconhece ser a aplicação da Lei da Ficha Limpa um desafio para a Justiça Eleitoral. Por isso, a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. "A democracia brasileira passa pelo povo, mas somos privilegiados por fazer cumprir esse direito."dn

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