LEI DA FICHA LIMPA FAZ SUA PRIMEIRA VÍTIMA NO CEARÁ

O deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB) é a primeira vítima da Lei da Ficha Limpa no Ceará. A candidatura dele à Prefeitura de Saboeiro foi indeferida pelo juiz da 80ª zona eleitoral, Ricardo Alexandre da Silva, porque teve contas da sua gestão como prefeito, naquele Município, desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE).

A sentença do juiz foi proferida na última quinta-feira (19) e ontem no sistema de divulgação de candidaturas do TSE a situação do candidato constava como Inapto (indeferido). Este é o primeiro pedido de registro de um candidato a prefeito, no Ceará, indeferido.

Se o candidato recorrer da decisão para instâncias superiores da Justiça Eleitoral poderá permanecer na disputa. Perboyre Diógenes é candidato à Prefeitura de Saboeiro pela Coligação Renovação e Participação Popular (PP/PMDB/PSL/PSC/PSB). A postulação dele foi impugnada pelo Ministério Público (promotor de Justiça) e pela Coligação Avante Saboeiro (PSDB/PTB/PCdoB/PDT/PPS/PRB).

Em seu relatório diz o juiz que o impugnado foi notificado e apresentou contestação argumentando, referente à impugnação do Ministério Público Eleitoral, que: "a) o nome do candidato não consta na lista confeccionada pelo TCU, porque as irregularidades mencionadas na impugnação não tiveram atribuição de nota de irregularidade insanável ou com prática de ato doloso ou de improbidade contra a administração; b) em nenhuma das condutas descritas nos acórdãos que embasaram a impugnação, o candidato se beneficiou indevidamente do erário; c) recolheu todos os valores de multas a ele impostas, demonstrando sua boa-fé.dn