HABEAS CORPUS DE SÁVIO PONTES;PRESIDENTE DO STJ É QUEM DECIDE

ESTAR NAS MÃOS DO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,MINISTRO ARI PARGENDLER,A DECISÃO SE O PREFEITO SÁVIO PONTES SERÁ AFASTADO OU NÃO DO CARGO E POR CONSEQUÊNCIA SE O MESMO PERMANECERÁ EM LIBERDADE.O BLOG IPUEMFOCO ESTAR ACOMPANHANDO EM FORTALEZA E BRASÍLIA TODO O DESENROLAR DESSE PROCESSO E SEMPRE PUBLICANDO EM PRIMEIRA MÃO CADA MOVIMNETAÇÃO PROCESSUAL,ROGÉRIO PALHANO
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Processos

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PROCESSO	:	HC 245466 UF: CE REGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO	: 0119905-90-2012.3.00.0000
		HABEAS CORPUS VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	18/06/2012
IMPETRANTE	:	ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADO	:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)	:	Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTO	:	DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em PRESIDÊNCIA em 04/07/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

04/07/2012	-	17:58	-	CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
04/07/2012	-	17:52	-	CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 807, EM 29.06.2012 OS PRESENTES AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA OFERTA DO PARECER. NO ENTANTO, EM 04.07.2012, OS REFERIDOS AUTOS FORAM RECEBIDOS NESTA COORDENADORIA SEM O PARECER SOLICITADO, CONSTANDO NO SISTEMA JUSTIÇA APENAS O RECEBIMENTO DA PETIÇÃO Nº 237720/2012, COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ASSIM, DIANTE DA SITUAÇÃO, RECEBEMOS OS AUTOS SEM O PARECER MINISTERIAL, JUNTAMOS A PETIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO E ENCAMINHAMO-LOS À ELEVADA CONSIDERAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA.
04/07/2012	-	17:32	-	PETIÇÃO Nº 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) JUNTADA
04/07/2012	-	17:31	-	PETIÇÃO Nº 230787/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) JUNTADA
04/07/2012	-	17:30	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
04/07/2012	-	14:53	-	PETIÇÃO 237720/2012 (RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA