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quinta-feira, 28 de junho de 2012

HABEAS CORPUS:PROCAP IRÁ RECORRER OU NÃO DA DECISÃO DO STJ?

Por .   Postado  quinta-feira, junho 28, 2012   Sem Comentários

 


Desafiando a Justiça
Apesar dos rumores de que SÁVIO PONTES havia sido internado no Hospital Prontocárdio, em Fortaleza, por conta de fortes dores de pressão alta e suspeita de lesão na coronária, seu advogado, Flávio Jacinto, informou que desde as 14 horas de ontem ele passou a despachar, normalmente. Explicou, ainda, que decisão do STJ é em nível de liminar e cabe recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).


Processos
PROCESSO
HC 245466UF: CEREGISTRO: 2012/0119905-2
NÚMERO ÚNICO0119905-90-2012.3.00.0000
HABEAS CORPUSVOLUMES: 1APENSOS: 0
AUTUAÇÃO18/06/2012
IMPETRANTEANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS
IMPETRADOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
RELATOR(A)Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
ASSUNTODIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato
LOCALIZAÇÃOEntrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 27/06/2012
TIPOProcesso Eletrônico

28/06/2012 - 10:54 - CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - ELOILSON AUGUSTO DA SILVA LANDIM 

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