MINISTRO DEFERE LIMINAR FAVORÁVEL AO EX-PREFEITO SÁVIO PONTES

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PROCESSO

HC 245466

UF: CE

REGISTRO: 2012/0119905-2

NÚMERO ÚNICO

: 0119905-90-2012.3.00.0000

HABEAS CORPUS

VOLUMES: 1

APENSOS: 0

AUTUAÇÃO

18/06/2012

IMPETRANTE

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS

IMPETRADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RELATOR(A)

Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

ASSUNTO

DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato

LOCALIZAÇÃO

Entrada em COORDENADORIA DA SEXTA TURMA em 27/06/2012

TIPO

Processo Eletrônico

27/06/2012	-	14:22	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO A LIMINAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/06/2012)
27/06/2012	-	14:08	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:13	-	PETIÇÃO 227645/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:13	-	PETIÇÃO 227648/2012 (DOCUMENTO(S)) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:03	-	PETIÇÃO Nº 227648/2012 DOC - DOCUMENTO(S) PROTOCOLADA EM 27/06/2012.
27/06/2012	-	11:52	-	PETIÇÃO Nº 227645/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 27/06/2012.
26/06/2012	-	18:24	-	PETIÇÃO Nº 227230/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 26/06/2012.
26/06/2012	-	17:15	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
26/06/2012	-	17:05	-	CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI ATENDIDO O TELEGRAMA Nº MCD6T-18908, DATADO DE 21/06/2012
26/06/2012	-	16:54	-	PROCESSO AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL
26/06/2012	-	16:54	-	PETIÇÃO Nº 225390/2012 (PETIÇÃO) JUNTADA
26/06/2012	-	14:31	-	PETIÇÃO 225390/2012 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
25/06/2012	-	20:47	-	PETIÇÃO Nº 225390/2012 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/06/2012.
21/06/2012	-	12:57	-	FAX TRANSMITIDO DO TELEGRAMA MCD6T-18908
21/06/2012	-	12:36	-	TELEGRAMA Nº MCD6T-18908 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES
21/06/2012	-	11:24	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES
21/06/2012	-	11:17	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
19/06/2012	-	15:05	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
19/06/2012	-	15:00	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2012/0070952-9 EM 19/06/2012 - MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
19/06/2012	-	12:08	-	PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO.