HABEAS CORPUS:DECISÃO AS 16:41H

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PROCESSO

HC 245466

UF: CE

REGISTRO: 2012/0119905-2

NÚMERO ÚNICO

: 0119905-90-2012.3.00.0000

HABEAS CORPUS

VOLUMES: 1

APENSOS: 0

AUTUAÇÃO

18/06/2012

IMPETRANTE

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS

IMPETRADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

RELATOR(A)

Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

ASSUNTO

DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato

LOCALIZAÇÃO

Saída para GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR em 27/06/2012

TIPO

Processo Eletrônico

27/06/2012	-	16:41	-	DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR , COM EXTENSÃO, DE OFÍCIO, AOS DEMAIS CORRÉUS, SÉRGIO BARBOSA DE SOUZA, ROBERTO EUFRÁSIO DE ALENCAR, TÁCITO GUIMARÃES DE CARVALHO, EUCÉLIO FERNANDES MESQUITA, FRANCISCO EDUARDO FARIAS SOUSA, FÁBIO CASTELO BRANCO PONTE DE ARAÚJO E MARCELINO CORDEIRO MAIA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/06/2012)
27/06/2012	-	16:37	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	16:25	-	PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
27/06/2012	-	16:20	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	15:59	-	PROCESSO REMETIDO AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
27/06/2012	-	15:24	-	PETIÇÃO 227230/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	15:19	-	CÓPIA DOS AUTOS EM ARQUIVO DIGITAL ENTREGUE AO(À) DR. GUILHERME REGUEIRA PITTA - OAB/DF 33897
27/06/2012	-	14:08	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:13	-	PETIÇÃO 227645/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:13	-	PETIÇÃO 227648/2012 (DOCUMENTO(S)) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
27/06/2012	-	12:03	-	PETIÇÃO Nº 227648/2012 DOC - DOCUMENTO(S) PROTOCOLADA EM 27/06/2012.
27/06/2012	-	11:52	-	PETIÇÃO Nº 227645/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 27/06/2012.
26/06/2012	-	18:24	-	PETIÇÃO Nº 227230/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PROTOCOLADA EM 26/06/2012.
26/06/2012	-	17:15	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
26/06/2012	-	17:05	-	CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI ATENDIDO O TELEGRAMA Nº MCD6T-18908, DATADO DE 21/06/2012
26/06/2012	-	16:54	-	PROCESSO AGUARDANDO INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL
26/06/2012	-	16:54	-	PETIÇÃO Nº 225390/2012 (PETIÇÃO) JUNTADA
26/06/2012	-	14:31	-	PETIÇÃO 225390/2012 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
25/06/2012	-	20:47	-	PETIÇÃO Nº 225390/2012 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 25/06/2012.
21/06/2012	-	12:57	-	FAX TRANSMITIDO DO TELEGRAMA MCD6T-18908
21/06/2012	-	12:36	-	TELEGRAMA Nº MCD6T-18908 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES
21/06/2012	-	11:24	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES
21/06/2012	-	11:17	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
19/06/2012	-	15:05	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
19/06/2012	-	15:00	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DO PROCESSO 2012/0070952-9 EM 19/06/2012 - MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
19/06/2012	-	12:08	-	PROCESSO REGISTRADO, DIGITALIZADO E ARMAZENADO NO SISTEMA INTEGRADO DA ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PASSANDO A TRAMITAR DE FORMA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO/STJ N.1, DE 10.2.2010. OS ORIGINAIS FICAM À DISPOSIÇÃO DOS REQUERENTES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 17, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO.