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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

ASSEMBLEIA APROVA PRORROGAÇÃO ATÉ JUNHO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, fevereiro 11, 2021   Sem Comentários

Medida permite a continuidade na flexibilização de limites fiscais e que sejam feitas contratações sem licitação em decorrência da pandemia; texto foi aprovado com uma emenda que estabelece critérios para garantir maior transparência no processo de contratações.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 11, o decreto para prorrogação do estado de Calamidade Pública no Ceará até o mês de junho. A matéria é de autoria do Governo do Estado e tem o objetivo de combater os efeitos causados pela pandemia de Covid-19.

O texto permite a contratação de itens e serviços sem a necessidade de licitação e a flexibilização de limites fiscais e orçamentários. Na AL, a matéria ganhou uma emenda do deputado Renato Roseno (PSOL), condicionando a dispensa de licitação à maior transparência e a um prazo de 15 dias para fornecimento de informações por parte do governo.

Em texto enviado à AL, o Executivo Estadual justifica a necessidade de um novo decreto pela persistência de uma pandemia que “assola todo o Brasil, e em especial o Ceará”. O primeiro decreto foi aprovado ainda em abril de 2020, logo no início da crise causada pelo novo coronavírus.

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