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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

TEMER ASSINA MP LIBERANDO R$ 2 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS COM DIFICULDADE DE CAIXA

Por Rogerio Palhano   Postado  sexta-feira, dezembro 29, 2017   Sem Comentários


O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.

O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.(Agência Brasil)
DETALHE – A Assessoria do Planalto confirma ter recebido ofício do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB), que, antes de viajar para o Réveillon, solicitou esse apoio extra aos municípios. Eunício se comprometeu a dar celeridade à votação da MP, quando do retorno das atividades, em fevereiro.EliomardeLima

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