Mesmo tendo conhecimento da existência de uma lei que vedava a reeleição para a Presidência da Câmara
Municipal de Ipu, por que a então presidente, Cristina Peres, não teria dado a devida publicidade a essa norma?A questão que precisa ser esclarecida é: se havia conhecimento da legislação e, ainda assim, houve omissão na sua publicação, estamos diante de uma simples falha administrativa ou de uma possível conduta criminosa, que poderia configurar prevaricação?
Afinal, a Presidência de uma Câmara Municipal não é propriedade particular, muito menos um espaço onde as regras podem ser divulgadas ou ignoradas conforme a conveniência de quem ocupa o cargo.
A população merece respostas. Os vereadores precisam de esclarecimentos. E os fatos precisam ser devidamente apurados.
Não se trata de condenar antecipadamente ninguém, mas de exigir transparência e responsabilidade de quem exerce uma função pública.
Se a lei existia, era conhecida e não foi publicada, quem deve explicar essa omissão?
.......Se a lei foi promulgada pelo próprio Presidente da Câmara (após sanção tácita do prefeito ou derrubada de veto que o prefeito se recusou a promulgar no prazo): cabe à Mesa Diretora da Câmara garantir a devida publicação no órgão de imprensa oficial do município ou no local de costume.
Essa é a pergunta que não quer calar. E o silêncio não pode substituir os esclarecimentos que a sociedade de Ipu merece.IPU EM FOCO
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