ACILON GONÇALVES PODERÁ NÃO ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, entre 13 e 19 de novembro, o julgamento de uma ação que pode impedir o ex-

prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves (PSB) de assumir o mandato de deputado federal em 2027. 

O processo apura suposta fraude à cota de gênero na chapa de candidatos do PL a deputado estadual no Ceará em 2022. A análise acontece em sessão virtual e, até o momento, apenas o ministro relator Antônio Carlos Ferreira apresentou voto favorável à declaração de inelegibilidade por oito anos.

Acilon foi eleito neste ano com 125.161 votos, o equivalente a 2,27% dos votos válidos no estado. Na época da suposta irregularidade, ele presidia o PL no Ceará e foi apontado como um dos responsáveis. Pela Lei Complementar nº 64/1990, a condenação por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral gera inelegibilidade pelos oito anos seguintes à eleição em que ocorreu a irregularidade, o que afetaria os resultados da eleição de 2026. A lei também prevê o cancelamento do registro de candidatura ou do diploma, se ele já tiver sido emitido.

O que o PSB, atual partido de Acilon, perde com isso?

Mesmo que Acilon seja barrado, o PSB não deve perder nenhuma das quatro cadeiras que conquistou no Ceará. De acordo com o artigo 175, parágrafo 4º do Código Eleitoral e o entendimento do TSE, quando a inelegibilidade é declarada depois da votação, os votos do candidato continuam valendo para o partido. Nesse caso, a vaga ficaria com o primeiro suplente da sigla, Roger Aguiar, ex-prefeito de Marco, que teve 106.170 votos.

O julgamento no TSE

Em novembro do ano passado, o ministro Antônio Carlos Ferreira defendeu a preservação dos mandatos das deputadas estaduais Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (PSB), reeleitas em 2026. Votou pela cassação dos deputados Carmelo Neto (PL), hoje eleito deputado federal, e Alcides Fernandes (PL), que concorreu ao Senado mas não se elegeu. Também pediu a inelegibilidade de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, ex-secretário estadual do PL.

O julgamento foi interrompido por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis e André Mendonça, que pediram mais tempo para analisar o processo. A ação revisa uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cassou em maio de 2023 toda a bancada estadual eleita pelo PL eleita um ano antes.

Nova regra do TSE sobre cota de gênero pode influenciar julgamento do PL no Ceará

A retomada ocorre sob uma nova tese fixada pelo plenário do TSE em 5 de novembro. Pela decisão, candidatas eleitas que não participaram da fraude mantêm os mandatos e os votos de candidatos homens, de candidaturas fictícias e de mulheres envolvidas na irregularidade passam a ser contados para o partido, sem anular toda a chapa.

O resultado vai definir a situação dos deputados estaduais do PL, cujos mandatos terminam em 1º de fevereiro de 2027. Também vai determinar se Acilon poderá assumir a vaga na Câmara dos Deputados. A decisão depende dos votos dos demais ministros e dos efeitos que o tribunal atribuir à condenação.O OTIMISTA

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