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A decisão da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara de desaprovar as contas do ex-prefeito Lindbergh, mesmo após
parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), levanta um questionamento grave e inevitável: Com base em qual conhecimento técnico se sustenta essa decisão?
O Tribunal de Contas é o órgão constitucionalmente responsável por analisar, auditar e emitir pareceres técnicos sobre a gestão dos recursos públicos. Seus relatórios são elaborados por especialistas, com base em critérios legais, contábeis e administrativos rigorosos.
Quando vereadores, sem formação específica na área, decidem contrariar esse parecer, a dúvida que paira é se houve realmente uma análise criteriosa ou apenas uma decisão política.
Mais do que uma divergência institucional, o que se vê pode ser um preocupante sinal de fragilidade na independência do Legislativo municipal. Estariam os parlamentares agindo com autonomia ou apenas referendando interesses do atual gestor, Leandro César?
Se decisões dessa magnitude passam a ignorar critérios técnicos para atender conveniências políticas, abre-se um precedente perigoso: o da desmoralização dos órgãos de controle. E quando isso acontece, quem perde é a transparência, a responsabilidade fiscal e, principalmente, a população de Jijoca de Jericoacoara.
A política deve ser instrumento de justiça e responsabilidade, não de imposição ou retaliação. Caso contrário, o que se instala não é o exercício democrático, mas um jogo de poder que enfraquece as instituições e desacredita a própria gestão pública. IPU EM FOCO
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