QUAIS AS PROFISSÕES QUE LUTAM POR PISO SALARIAL NO CONGRESSO NACIONAL

No Congresso Nacional, a luta por um piso salarial nacional para diferentes categorias profissionais atravessa legislaturas

e se arrasta há anos. 

Há projetos em tramitação desde 2015, como o PL 988/2015, que propõe piso para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e ainda não teve deliberação final. 

Enquanto isso, novas propostas se acumulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, envolvendo médicos, assistentes sociais, profissionais de educação física, técnicos-administrativos da educação e trabalhadores da limpeza urbana. 

Os textos apresentam valores que variam de cerca de R$ 3,6 mil a mais de R$ 10 mil, mas seguem submetidos a um rito legislativo longo, marcado por sucessivas análises em comissões técnicas antes de qualquer votação em plenário.

Apesar de partirem de realidades distintas, essas propostas têm um objetivo comum e parte delas buscam fixar pisos salariais, enquanto outros tratam da regulamentação formal de profissões ou do reconhecimento institucional de atividades ainda fora das métricas oficiais. Distribuídas entre as duas Casas do Congresso, as iniciativas avançam em estágios diferentes de tramitação.

Profissões e suas demandas no Congresso

Assistentes sociais: piso nacional de R$ 4,2 mil

O PL 1.827/2019 propõe a criação de piso salarial nacional para assistentes sociais, com valor previsto no texto para jornada de 30 horas semanais. A demanda da categoria é estabelecer um patamar mínimo de remuneração de R$ 4.200 em todo o país, criando referência nacional para contratos no setor público e privado. 

O projeto tramita na Câmara e inclui análise em comissões como a de Trabalho, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de eventual apreciação em plenário.

Trabalhadores da limpeza urbana

No caso dos trabalhadores da limpeza urbana, o PL 4.146/2020 trata da regulamentação da profissão e da criação de piso salarial nacional, fixado no texto em dois salários mínimos, além de definir atribuições como coleta de resíduos sólidos e varrição. 

A proposta busca reconhecer formalmente uma atividade considerada essencial para a saúde pública. O texto tramita na Câmara e inclui análise em comissões como a de Trabalho, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Técnicos em educação: valor vinculado ao piso do magistério. O PL 2.531/2021 propõe a criação de piso salarial nacional para profissionais técnico-administrativos da educação básica, que atuam em funções de apoio nas escolas públicas. 

Em versões debatidas na Câmara e em pareceres de comissão, a proposta já foi pautada para estabelecer um piso equivalente a 75% do piso nacional do magistério, o que representaria cerca de R$ 2,1 mil mensais para jornada de 40 horas, mas o texto final com valor nominal ainda não está consolidado na base oficial. 

A proposta tramita na Câmara e inclui análise em comissões como a de Educação, Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Um dos exemplos mais antigos de discussão sobre piso salarial no Congresso envolve fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL 988/2015, apresentado há quase dez anos, propõe a criação de piso salarial nacional equivalente a dez salários mínimos para jornada de 30 horas semanais. 

Desde então, a proposta passou por diferentes fases de tramitação na Câmara dos Deputados, com análises em comissões temáticas da área da saúde, além de etapas voltadas à avaliação de impacto financeiro e constitucionalidade. Apesar de mobilizações recorrentes da categoria e de ajustes debatidos ao longo dos anos, o projeto ainda não teve deliberação final em plenário.

Médicos e cirurgiões-dentistas: piso acima de R$ 10 mil

Projetos em tramitação no Congresso também tratam do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com valores iniciais propostos superiores a R$ 10 mil, além de adicionais vinculados à jornada e às condições de trabalho. 

As propostas tramitam na Câmara e incluem análise em comissões de mérito da área da saúde, além da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de qualquer avanço para votação final em plenário.

Profissionais de Educação Física: piso de cerca de R$ 3,6 mil

Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados tratam da criação de piso salarial nacional para profissionais de Educação Física. Ao longo da tramitação, os textos passaram por diferentes versões, com ajustes nos valores propostos. 

Em abril de 2024, a Comissão de Trabalho aprovou um substitutivo que prevê piso de R$ 3,6 mil, com reajuste anual pelo INPC. Uma versão anterior previa piso de R$ 4,5 mil, mas o valor foi revisto durante o andamento legislativo. As propostas seguem em análise, sem deliberação final até o momento. 

Trabalho de cuidado e reconhecimento institucional

Além das propostas voltadas diretamente à remuneração, o Congresso discute iniciativas que ampliam o conceito de valorização do trabalho. O PL 638/2019, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), propõe a inclusão da chamada economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais. 

O projeto busca reconhecer, do ponto de vista estatístico e institucional, atividades como o cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, trabalho majoritariamente exercido por mulheres, de acordo com o texto. A proposta foi aprovada na Câmara e, atualmente, tramita no Senado, onde inclui análise nas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.PONTO DO PODER

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