A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu para manter a prisão preventiva do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (24), em julgamento no plenário virtual. O placar da votação terminou com 4 votos favoráveis e nenhum contrário.No início da sessão, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto favorável à manutenção da detenção, sendo seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A maioria de 3 votos favoráveis foi atingida às 10h27, quando Zanin seguiu o entendimento dos demais colegas e votou pela manutenção da prisão do antigo chefe de Estado.
A ministra Carmem Lúcia votou em seguida.
Com a decisão, o colegiado decidiu referendar a decisão individual de Moraes, que reverteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, no último sábado (22), após investigadores identificarem indícios de fuga, após ele violar a tornozeleira eletrônica que usava.
Desde então, o ex-presidente é mantido em uma sala de Estado na Superintendência da Polícia Federal (PL) em Brasília, onde já recebeu visitas da esposa Michelle Bolsonaro e de membros da sua equipe médica.
Como votou Alexandre de Moraes
Ao votar, o ministro citou elementos reunidos durante a audiência de custódia realizada no domingo (23). Na ocasião, Bolsonaro confessou ter tentado retirar o dispositivo de monitoramento devido a um suposto surto provocado por medicamentos, e negou qualquer intenção de fugir.
No entanto, para Moraes, o relato reforçou o descumprimento das medidas impostas, e destacou que o ex-presidente "novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica, cometendo falta grave, com ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".
Com base nesses fatos, o ministro avaliou que estavam presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.
Como votou Flavio Dino
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e se manifestou pela manutenção da prisão preventiva.
No voto, afirmou que estão presentes todos os requisitos legais para a prisão preventiva, incluindo risco concreto à ordem pública, ameaça à aplicação da lei penal e violação das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Para o magistrado, a tentativa de destruir a tornozeleira eletrônica constitui “falta grave” e demonstra o descumprimento deliberado das regras fixadas pelo STF.
Segundo Dino, a violação do monitoramento eletrônico não somente eleva o risco de evasão, como revela flagrante afronta às medidas cautelares impostas pelo Poder Judiciário.
O ministro também destacou que a convocação de manifestações nas imediações da casa de Bolsonaro, feita pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), representava risco real de desordem, especialmente por ocorrer em uma área residencial densamente habitada.
Assim, a realização de evento dessa natureza, em tal contexto urbano, configuraria risco evidente à ordem pública, expondo moradores e propriedades privadas a potenciais danos e situações de perigo iminente
O STF ainda não divulgou a íntegra dos votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. PONTO DO PODER
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