HABILITAÇÕES GRATUÍTAS PARA NÃO AFABETIZADOS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), a primeira edição do Programa ABCDetran, que oferecerá 4,8 mil

habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas.

Também foi anunciado 550 vagas para o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, serão 5,3 mil habilitações. As inscrições já podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE)

São 4,8 mil habilitações gratuitas do ABCDetran nas categorias B (carros) e A (motocicletas), com o diferencial de que os beneficiários desta última categoria receberão um capacete, de acordo com anúncio feito pelo governador Elmano de Freitas nas redes sociais.

“Hoje estamos anunciando dois públicos muito merecedores dessa carteira popular. Primeiro, as mulheres com medidas protetivas, a quem queremos oportunizar essa carteira, dentro da ideia de autonomia econômica, para que possam conseguir um trabalho e garantir melhores condições de se libertar do ciclo de violência”, disse o governador Elmano de Freitas.

Sobre o público do ABCDetran, o chefe do Executivo informou que foi criada uma metodologia pelo Detran-CE, que amplia as chances de aprovação no processo. Durante a fase de teste, sete em cada dez pessoas foram aprovadas.

O superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, destacou que a iniciativa representa a inclusão de públicos vulneráveis, na busca pela construção de um Ceará mais igualitário. “A carteira de habilitação é uma oportunidade de profissionalização, autonomia financeira e de libertação do ciclo de violência ao qual essas mulheres estão submetidas. Portanto, é mais uma política do Governo do Estado no sentido de construir um Ceará mais igualitário.”

Inscrições

As inscrições já podem ser feitas por meio do site oficial do Detran-CE. A recomendação é que os candidatos do ABCDetran peçam o auxílio de um familiar para realizar o cadastro. Após essa etapa, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.

Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.

Já no caso das mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).

Assim como no CNH Popular, os candidatos selecionados – que devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) – não terão nenhum custo com o processo de habilitação.

Municípios selecionados para o ABCDetran

Os 29 municípios contemplados no ABCDetran foram escolhidos com base no número de pessoas não alfabetizadas e na taxa de analfabetismo de cada região. Além de Fortaleza, foram selecionados dois municípios de cada uma das 14 regiões administrativas do estado.

Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico, que identifica famílias de baixa renda em todo o país. A idade mínima exigida é de 18 anos. Os candidatos receberão capacitação gratuita para a condução correta de veículos automotores em via pública, preparando-os para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CNH Popular

A iniciativa integra o programa CNH Popular, lançada na última quinta-feira (6). Esta é a maior edição da história, com 35 mil vagas no total – e investimento de R$ 25 milhões, somando recursos da CNH Popular 2025 e do novo Programa ABCDetran. Desde a sua criação, em 2009, já foram entregues 182 mil habilitações.

A edição deste ano é considerada a mais inclusiva, contemplando universitários, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, analfabetos e quem deseja obter habilitação na categoria D, voltada a condutores profissionais.SITE GOVERNO DO ESTADO

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