Entre janeiro e novembro deste ano, ao menos 44 municípios cearenses buscaram auxílio do Governo Federal após
decretarem estado de emergência devido à seca ou à estiagem. Desses pedidos, 36 ainda estavam em vigência na consulta feita na última sexta-feira (21).Os números são referentes aos processos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Como efeito, a União envia reforços aos municípios, visando colaborar com ações emergenciais de mitigação dos efeitos da seca.
Contudo, a participação mais significativa de resposta fica na conta dos governos municipais, que assumem gastos adicionais com caminhões-pipa (em áreas urbanas, rurais e em comunidades indígenas), perfuração e manutenção de poços, limpeza e ampliação de açudes, distribuição de cestas básicas e outras ações.
Conforme relatórios enviados ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do MDR, as 44 cidades tiveram que desembolsar, emergencialmente, R$ 19,5 milhões com esses objetivos em 2025.
A Situação de Emergência (SE) ocorre quando o desastre compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público local.
Fora o gasto público, há prejuízos no campo privado. Os documentos anexados aos pedidos de auxílio no MDR mostram prejuízos de mais de R$ 600 milhões na agropecuária, contabilizados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).
A cifra pode ser ainda maior, já que alguns municípios não conseguiram apresentar relatórios atualizados da Ematerce no prazo exigido para a comprovação do estado de emergência.
Monitor de secas
Desde o início do ano, o Ceará vem apresentando um crescente estado de seca relativa, segundo Monitor de Secas. Neste mês, o Estado voltou a registrar todo o seu território sob essa condição, desde janeiro de 2024.
Apesar disso, no último levantamento não foram encontradas áreas em seca grave, extrema ou excepcional, como no início da década passada. A piora nos indicadores foi refletida pelo avanço da condição de seca moderada, detectada em 63,34% do território, e de seca fraca, presente em 36,65% do Estado.
As situações podem gerar dificuldades de abastecimento em algumas localidades e solicitações para adoção de restrições voluntárias de uso da água, além de anomalias iniciais de déficit hídrico, com prejuízos à vegetação e atividades agropecuárias.
O Monitor de Secas é alimentado por informações de órgãos como a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e a Ematerce. O projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Municípios buscam ajuda interfederativa
Não à toa, alguns municípios voltaram a decretar estado de emergência pela falta de chuvas depois de ao menos cinco anos. É o caso de Potengi, Assaré e Ibicuitinga, onde os últimos registros foram feitos, respectivamente, em 2016, 2020 e em 2018. O número vinha em queda desde 2017, com pontuais aumentos em 2021 e 2024.
O caso de Ibicuitinga estava sob vigência federal até esse fim de semana. Antes disso, no último dia 17, a cidade se antecipou e renovou o decreto local de emergência, etapa para atualizar a ajuda da União.
O mais recente decreto destacou o cenário de comprometimento do armazenamento de água para o consumo humano e animal.
É possível ter dimensão da situação pelo relatório anterior, enviado em junho à União. No documento, se observa o exaurimento das fontes alternativas de abastecimento de água, tais como açudes, cisternas e poços profundos, sobretudo em localidades onde "não há atuação da Companhia de Abastecimento".
Segundo levantamento de 2023 do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, iniciativa do Ministério das Cidades, 56,7% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água. Deste número, 93,7% fica em área urbana e apenas 18,7% em área rural.
“A situação é bem precária porque a maioria dos municípios, o homem do campo, que vive da agricultura, (são penalizados) com essa falta. Apesar de ter ajuda do governo, a perca é grande. [...] O município sozinho não consegue atender essa situação”, relata o coordenador de Defesa Civil de Ibicuitinga, Antônio de Holanda Neto.
Ele afirma que a ideia é manter o diálogo com o Governo do Estado para a garantia de estrutura hídrica adequada e distribuição de cestas básicas e renovar o pedido federal de ajuda.
Pela articulação atual com a União, Ibicuitinga recebe dois caminhões da Operação Carro-Pipa, visando o consumo humano. Já a Prefeitura suplementa a oferta com mais um veículo do tipo, cujo custo semestral ultrapassa os R$ 50 mil. Este é justamente o “prejuízo” relatado à Sedec em relatório.
Apesar da quadra chuvosa do primeiro semestre, a cidade projetou perdas na agropecuária em 75%. A piora do cenário, conforme Antônio Neto, deve levar Ibicuitinga a solicitar ao menos mais um caminhão-pipa à União.
Atualmente, 36 municípios cearenses são atendidos pela iniciativa, que tem 304 veículos em operação no Estado. Parambu, Mombaça, Acopiara e Tauá registram a maior incidência de pipeiros em atividade, concentrando 117 nos seus territórios.
Essas também são algumas das cidades com episódios recorrentes de seca e estiagem. Cenário semelhante é visto em Itatira, Campos Sales, Jaguaretama, Pedra Branca, Salitre, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Monsenhor Tabosa e outras.
Nos últimos 15 anos, esses municípios tiveram individualmente ao menos 25 decretos de emergência reconhecidos pelo Governo Federal, indicando que o problema é crônico e precisa de ações mais enérgicas de prevenção interfederativa.
O próprio Governo Federal reconhece que, embora tenha um caráter emergencial, a atuação dos carros-pipas da União acontece de maneira continuada, "tendo abastecido 47% dos municípios beneficiados pela operação durante mais de 80% do tempo no período de 2012 e 2022".
É o que diz o relatório da avaliação da política em questão, elaborado pelo Ministério do Planejamento em 2023. Isso decorre, principalmente, da “ausência de soluções estruturantes de acesso à água nas localidades atendidas, tais como a implantação de cisternas ou poços individuais, ou mesmo o transporte não-emergencial por meio de carros-pipas”.
Pedra Branca, por exemplo, foi destino quase contínuo da operação pelo menos nos últimos cinco anos (o portal da Operação Carro-Pipa só possibilita consultas de atendimentos realizados entre 2020 e 2025). A cidade teve emergência reconhecida pelo Governo Federal não só nesse período, como também em 2010 e entre 2012 e 2019.
No pedido de ajuda em vigência, contabiliza R$ 2,7 milhões em prejuízos somente no ano corrente. O valor é referente à intervenção de caminhões-pipa com recursos do Tesouro Municipal e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – um total de 15 veículos –, bem como aqueles do Exército Brasileiro – nove veículos (segundo o documento enviado à Sedec).
A cidade de Milhã, embora tenha declarado danos menores ao Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 840 mil), também destaca o comprometimento das finanças com a seca e a estiagem. Ali, são realizadas ações próprias de perfuração e manutenção de poços, limpeza e ampliação de açudes, além da operação de carros-pipa.
"Esses custos adicionais impactam significativamente o orçamento municipal, reduzindo a capacidade de investimento em outras áreas essenciais”, ressalta.PONTO DO PODER
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