O governo do Rio de Janeiro deve enviar, até 20 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), um plano que
prevê o apoio operacional do Exército em ações de retomada de territórios dominados pelo tráfico.Segundo o secretário de Segurança do Estado, Victor Santos, o documento será encaminhado à Corte para subsidiar operações policiais conjuntas.
“O plano será apresentado até 20/12 ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Santos, em entrevista ao portal Metrópoles.
O secretário tem defendido o uso de blindados do Exército para recuperar áreas sob domínio criminoso e afirma que as forças de segurança atuarão com ‘força total’ nas operações.
“Serão todas as forças policiais — estaduais e federais. A Polícia Federal deverá participar, dependendo da região: PF, PRF, Força Nacional, as Forças Armadas. É conveniente decretar GLO naquela localidade? Pode ser. Tudo isso está sendo avaliado”, declarou.
De acordo com ele, o plano ainda não foi apresentado ao Governo Federal, mas será discutido com autoridades políticas.
“Vamos apresentar ao STF. Aprovando, a gente inicia a ocupação desses territórios”, afirmou.
Apoio das Forças Armadas
Durante coletiva, o governador Cláudio Castro reforçou a necessidade de auxílio das Forças Armadas nas operações de retomada de controle em comunidades do Rio.
“Para uma guerra dessa, que nada tem a ver com segurança urbana, realmente nós deveríamos ter um apoio muito maior. Talvez até, nesse momento, das Forças Armadas, porque essa é uma luta que já extrapolou toda a ideia de segurança pública”, disse Castro.
Ele acrescentou que a escalada de violência e o poder bélico das facções “extrapolam completamente os limites da segurança pública tradicional”, citando o tráfico internacional de armas e o financiamento por meio de lavagem de dinheiro.
Reunião de emergência em Brasília
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto para discutir a crise de segurança no estado.
O encontro foi articulado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e contou com a presença dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social), além de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que está em agenda no Ceará, não participou da reunião. Segundo ele, não houve pedido formal de apoio do governo do Rio para a operação deflagrada nesta terça-feira (28).
Pedido de apoio e possibilidade de GLO
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação — nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, afirmou Lewandowski.
O ministro também comentou a hipótese de decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado, medida que autoriza o emprego das Forças Armadas em ações de segurança pública.
“A GLO é uma operação complexa. Está prevista na Constituição Federal, no artigo 142, e na Lei Complementar nº 97, de 1999, que estabelece regras bastante rígidas para que a operação aconteça”, explicou.
Segundo ele, uma das condições para a decretação é que o governador reconheça a incapacidade das forças estaduais e transfira o comando das ações de segurança ao Governo Federal.
“É um procedimento complexo, que demanda uma série de condições e requisitos para que possa realmente ser operado”, concluiu. PONTO DO PODER
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