PÂNICO NO CONGRESSO: QUARENTA MIL EMENDAS NO RADAR DO SUPREMO E INVESTIGADAS PELA POLÍCIA FEDERAL

Investigações da Polícia Federal indicam que o desvio de emendas parlamentares começou a

se entrelaçar com o crime organizado para lavagem de dinheiro. 

Foi assim no Maranhão, onde no ano passado um agiota que fazia negócio com emendas acabou assassinado, e tem sido assim em vários rincões do País.

No próximo dia 23, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino promoverá mais uma audiência pública para verificar como anda o monitoramento sobre o destino das emendas, após ter tomado uma série de decisões para enquadrar deputados e senadores, até mesmo com bloqueio de recursos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou já ter capacidade para rastrear 70% das transferências Pix no exercício financeiro de 2025. São aqueles repasses que geralmente caem num caixa único de prefeituras e, com isso, conseguem escapar da fiscalização. Na prática, trata-se de um ralo por onde some o dinheiro público.

O problema é que o nó da prestação de contas de 2020 a 2024 ainda não foi desatado. São 40 mil emendas desse período, despachadas por parlamentares a seus redutos eleitorais – de forma direta ou por meio de colegas –, que precisam ser vasculhadas com lupa.

Há poucos dias, ouvi de um ministro do STF que parte significativa delas é “religiosa”. “Mas por quê?”, perguntei. A resposta veio rápida: porque o parlamentar fica com um terço. E as obras mesmo só existem no papel.

Não foi à toa que a Câmara tentou emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, enterrada no Senado por causa da reação popular. A PEC que protegia parlamentares e até presidentes de partidos de investigações criminais nasceu do pânico no Congresso.

Ali, não são poucos os homens engravatados que temem diligências da Polícia Federal sobre compra e venda de emendas, muitas vezes com lavagem de dinheiro de atividades ilícitas por meio de fintechs. Tudo isso atinge o coração da política.

Nesta terça-feira, por exemplo, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA). Como mostrou o Estadão, um posto de gasolina pertencente a Dal Barreto recebeu recursos de emenda Pix apresentada por outro deputado.

A ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, também ilustra como ocorre a farra do orçamento secreto que, nos dias atuais, apenas mudou de nome.

Os três foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de cobrar propina de R$ 1,6 milhão do então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Ribeiro, para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões à cidade. Vera Rosa, do Estadão 

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